Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,
Sr. Primeiro-Ministro,
Acerca do próximo Conselho Europeu é fundamental que se aborde as questões relativas à Cooperação Estruturada Permanente, ao pilar social europeu e obviamente o enquadramento da eleição de Mário Centeno para Presidente do Eurogrupo.
Rejeitamos a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente. Assumimos esta posição por considerarmos que a Cooperação Estruturada Permanente significa um passo qualitativo e quantitativo na militarização da União Europeia, um dos pilares da sua concepção e natureza.
Assumimos esta posição contrariamente ao que fazem PSD e CDS que procuram ensaiar falsas divergências de forma a disfarçar que estão de acordo com a posição do PS e do Governo, com os objectivos e a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente.
Discordamos da participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente por corresponder à constituição do pilar europeu da NATO, com a intenção de criar um exército comum da União Europeia, de centralização de processos de decisão e comando e por se constituir como um bloco político-militar complementar ao da NATO, em oposição ao disposto do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa.
A participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente representa ainda a perda de soberania, subalternizando os interesses nacionais aos interesses militaristas, da guerra e da agressão e pervertendo a missão das forças armadas portuguesas.
A criação da Cooperação Estruturada Permanente exige a assunção de compromissos de aumento do orçamento na área da despesa, em detrimento da coesão, já deficitária. Perante as inúmeras assimetrias entre os vários Estados-Membros, com tendência para se agravarem, perante os problemas com que os povos estão confrontados, o desemprego, a desvalorização do trabalho e os baixos salários, as desigualdades, a pobreza e a exclusão, a opção passa pelo aprofundamento dos pilares da constituição da União Europeia, o federalismo, o neoliberalismo e o militarismo, ao invés de canalizar os recursos para a coesão, para o combate às desigualdades e à pobreza.
O pilar social europeu anunciado como a iniciativa para reforçar a dimensão social da União Europeia, assinado em Gotemburgo, não passa de uma enorme operação de propaganda para iludir os povos, mantendo no fundamental e dando suporte aos pilares da governação económica que suportam a União Económica e Monetária.
Das 20 medidas que constam do pilar social europeu, não se vislumbra uma que vá no sentido do aumento dos salários, do combate à precariedade, da efectiva defesa da contratação colectiva, nem para uma justa redistribuição da riqueza.
É um embuste, ao qual o Governo e o país não deveriam estar associados. O seu único objetivo é legitimar as opções políticas impostas pela União Europeia, de ataque aos direitos laborais e sociais, responsáveis pela exploração e o empobrecimento dos trabalhadores e dos povos e que já demonstraram que não são solução.
Não é por acaso que a União Europeia propagandeia uma preocupação fingida com a dimensão social. Pretende-se continuar o caminho do aprofundamento da União Europeia, numa fuga em frente, nomeadamente através da conclusão da União Económica e Monetária e de todos os seus instrumentos e mecanismos (um autêntico garrote ao desenvolvimento e à garantia dos direitos do trabalho e sociais, como bem se reflecte no nosso país); pretende-se a conclusão da União Bancária; a criação do chamado Fundo Monetário Europeu e a criação do ministro das finanças da União Europeia, concentrando ainda mais os centros de decisão.
E não é a designação de Mário Centeno como Presidente do Eurogrupo que vai alterar o actual estado de coisas. Todos sabemos que as decisões no Eurogrupo continuarão a ser tomadas pelas grandes potências (como de resto aconteceu com a própria eleição de Mário Centeno). E não alimentamos a ilusão de que o facto de portugueses assumirem responsabilidades institucionais nas estruturas da União Europeia contribui para defender os interesses nacionais. O passado já nos demonstrou que não é assim. Identificamos de resto uma contradição entre a assunção destas responsabilidades e o caminho que é necessário aprofundar na actual fase da vida política nacional.
E reafirmamos: o caminho a fazer não é o da submissão às limitações e constrangimentos impostos pela União Europeia que impedem o desenvolvimento do nosso país, em especial quanto à necessidade do reforço do investimento público, da melhoria dos serviços públicos, do incentivo à produção nacional e da valorização dos salários.
A resposta aos problemas estruturais do país passa pela ruptura com essa submissão ao Euro e às imposições da União Europeia, para que o país se possa desenvolver e melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo.
Disse.
