Uma delegação do PCP visitou na passada segunda-feira, dia 6 de maio, o Agrupamento de Escolas de Vila do Bispo, podendo constatar a existência de diversos problemas, que se arrastam há vários anos, sem que o Ministério da Educação e Ciência dê uma resposta para a sua resolução efetiva.
A Escola Básica do 1º Ciclo do Burgau foi encerrada no ano letivo de 2010/11, tendo os seus alunos sido transferidos para a EB1 de Budens, do mesmo agrupamento. Na altura, o Ministério da Educação e Ciência, tentando encobrir o caráter economicista e atentatório da Escola Pública da sua opção de encerramento de escolas, justificava esses encerramentos com a necessidade de garantir melhores condições para os alunos. Passados quase três anos, os alunos de Burgau, deslocados para a EB1 de Budens, continuam a ter as suas aulas num contentor. Também o refeitório dessa escola funciona num contentor. A promessa de construção
de um centro escolar em Budens – usada na altura para tentar dar corpo à falsa justificação do Governo de que o encerramento de escolas visava garantir melhores de ensino para os alunos – foi metida na gaveta! A construção do referido centro escolar não teve lugar, nem sequer foi anunciada uma data para o início das obras. Naturalmente que tal situação acarreta sérios prejuízos para estas crianças, designadamente ao não garantir condições de frequência e aprendizagem adequadas.
As instalações da escola-sede do agrupamento, EB 23 São Vicente, encontram-se bastante degradadas. No inverno, chove na biblioteca, na sala de educação musical, na sala 13 e nos corredores, obrigando à colocação de recipientes para recolha da água da chuva. Há vários anos que a Direção da Escola vem alertando o Ministério da Educação e Ciência para a necessidade de obras na escola (impermeabilização, renovação da caixilharia, pintura, etc.), sem que o Ministério atue.
Acresce ainda que a cobertura da EB 2/3 São Vicente é de placas de fibrocimento contendo fibras de amianto. Há pelo menos 5 anos que a Direção da Escola vem enviando ofícios ao Ministério da Educação e Ciência alertando para o problema e exigindo a remoção das placasde fibrocimento e sua substituição por outro material. Até à data, e apesar de estarmos perante um grave problema de saúde pública (de acordo com a Organização Mundial de Saúde, a inalação continuada de fibras de amianto representa riscos sérios para a saúde, podendo originar doenças como o cancro de pulmão) o Ministério da Educação e Ciência não tomou
qualquer medida para a remoção da cobertura de fibrocimento da EB 2/3 São Vicente. Esta atitude do Ministério, além de violar a lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, que estabelece a obrigatoriedade de remoção do amianto de edifícios públicos, representa ainda um inaceitável desprezo pela saúde de todos aqueles que estudam e trabalham na EB 2/3 São Vicente de Vila do Bispo.
A EB1 de Salema tem também péssimas instalações, sem que o Governo realize obras de renovação.
Por fim, o Agrupamento de Escolas de Vila do Bispo dispõe apenas de um psicólogo a meio tempo – partilhado com o Agrupamento de Aljezur – embora necessite de um a tempo inteiro.
Também esta necessidade do Agrupamento de Escolas de Vila do Bispo tem sido ignorada pelo Governo.
Ao não assegurar as condições materiais (instalações) e humanas (psicólogo) necessárias ao normal funcionamento das aulas e acompanhamento pedagógico destas crianças e jovens, os sucessivos governos e em particular o atual Governo PSD/CDS estão a criar situações de desigualdade no acesso e frequência de ensino, desrespeitando o direito à Educação conforme consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo e a Constituição.
Pelo exposto e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através doMinistério da Educação e Ciência, o seguinte:
1.Quando pretende o Governo cumprir a sua promessa de construir um centro escolar em Budens, para substituir a atual escola básica, onde os alunos transferidos de Burgau continuam, três anos após o encerramento da sua escola, a ter aulas num contentor e onde todos os alunos tomam as suas refeições noutro contentor?
2.Quando serão realizadas obras na EB 2/3 São Vicente (impermeabilização, renovação da caixilharia, pintura, etc.), cuja necessidade já foi reconhecida pelo Ministério da Educação e Ciência?
3.Quando é que o Governo, cumprindo a Lei n.º 2/2011 de 9 de fevereiro, irá proceder à remoção das placas de fibrocimento da cobertura da EB 2/3 São Vicente? Por que motivo, tendo o Governo conhecimento dos nefastos efeitos para a saúde resultantes da exposição prolongada ao amianto, ignorou, ao longo dos anos, os insistentes pedidos da Direção da Escola para que as placas de fibrocimento fossem retiradas?
4.Reconhece o Governo que a EB1 de Salema tem instalações péssimas? Quando serão realizadas obras de renovação?
5.Reconhece o Governo que um psicólogo a meio tempo não é suficiente para as necessidades do Agrupamento de Escolas de Vila do Bispo? Por que motivo não autoriza o Governo a contratação de um psicólogo a tempo inteiro para este agrupamento?