Requerimento

Requerimento potestativo para audição, com carácter de urgência, do Ministro da Educação, Ciência e Inovação sobre os exames nacionais

Depois de o Ministro da Educação, Ciência e Inovação ter descartado as suas  responsabilidades, como se o caos nos exames não fosse um problema do seu Ministério  e do Governo, a situação está longe de estar resolvida. 

Entretanto o Governo decidiu adiar, já por duas vezes o calendário para a avaliação dos  exames, a publicação dos resultados e a data dos exames da 2.ª fase, mas nem mesmo  assim há garantias que seja exequível, considerando os constrangimentos que se  continuam a verificar. 

Há exames ainda por distribuir, exames distribuídos a professores aposentados ou a  professores de outras disciplinas, há exames que estão incompletos, há trabalho de  avaliação que não consta, entre outros problemas, a que acresce o facto de nesta  segunda-feira a plataforma ter ficado inacessível. 

A indisponibilidade da plataforma para a avaliação dos exames, significa para já,  praticamente um dia perdido, do prazo alargado. Tudo isto coloca uma enorme pressão  sobre os professores, quando estes, assim como os estudantes e as famílias, não têm  nenhuma responsabilidade no que está a acontecer.

Tudo isto é o resultado das opções políticas de um Governo que decidiu proceder à  alteração das unidades orgânicas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação,  depauperando ainda mais as suas capacidades e de ter decidido avançar para a  digitalização sem estarem reunidas as condições, como se vê. 

Os exames nacionais são um dos requisitos, com um peso determinante, para o acesso  ao ensino superior, por isso, esta situação gera uma enorme ansiedade junto dos  estudantes e uma grande preocupação das famílias. Este é um momento muito relevante  na vida dos estudantes que estão a concluir o ensino secundário e que pretendem  candidatar-se ao ensino superior, que se prepararam para os exames e que estão a ser  confrontados com um processo que não garante a necessária confiança, nem  credibilidade no processo de avaliação dos exames.  

Esta situação tem também impacto nas famílias e nos professores que organizaram o seu  período de férias em função do calendário definido. 

A prioridade neste momento é a de garantir que nenhum estudante seja prejudicado na  sua avaliação, percurso educativo, incluindo acesso ao ensino superior. Deste modo, o  PCP considera que cabe ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação e ao Governo a  assunção de responsabilidades e a adoção de todas as medidas necessárias para a  resolução rápida do problema, assegurando que todos os estudantes vêm as suas justas  expectativas correspondidas.  

Deste modo, o PCP requer a audição potestativa do Ministro da Educação, Ciência e  Inovação na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência com carácter de urgência para  prestar os esclarecimentos sobre quais as medidas que serão adotadas para que se  garanta que nenhum estudante fique prejudicado fase aos problemas verificados na  época dos exames nacionais.

  • Educação e Ciência
  • Assembleia da República