Cumpre-se hoje a passagem de seis meses sobre o desligamento total das emissões analógicas de televisão no território nacional, no âmbito do processo de migração para a Televisão Digital Terrestre.
As Jornadas Parlamentares do PCP realizadas há dias em Beja assinalaram nas suas conclusões, tal como temos vindo a alertar reiteradamente, que este processo se tem traduzido na retirada do acesso às emissões televisivas para as populações de vastas parcelas do território nacional. Essa foi aliás uma questão suscitada e sublinhada pelas autarquias locais, que continuam a confrontar-se com este problema dos seus munícipes, em particular das camadas mais fragilizadas e mais isoladas, principalmente os mais idosos.
São muitos os casos de concelhos onde, em todo o seu território ou na sua grande maioria, nenhuma alternativa existe senão o acesso à televisão por satélite, à semelhança do que sucede nas zonas mais remotas do planeta. Em muitas áreas supostamente cobertas, não é possível captar a TDT ou que, em condições meteorológicas adversas, o sinal cai completamente.
Ao longo destes meses, e acerca deste processo, a Assembleia da República foi contactada por inúmeros cidadãos, quer por via de mensagens individuais, quer ao abrigo do direito de petição, muitas das vezes com a intervenção das respetivas autarquias locais, dando conta de dificuldades e problemas graves no acesso às emissões televisivas, tendo em conta a cobertura (ou falta dela) do sistema terrestre de transmissão da TDT.
A Comissão para a Ética, a Cidadania e Comunicação acompanhou em muitas destas ocasiões as situações em causa, remetendo as reclamações para a ANACOM e tomando nota depois das respostas dessa entidade. Segundo notícias agora vindas a público, a ANACOM, no quadro das suas responsabilidades neste processo, terá sido confrontada com um total de cerca de oito mil reclamações.
Ora, subsiste neste âmbito a necessidade de uma abordagem global e integrada de balanço destes seis meses de “apagão” analógico da Televisão, que permita avaliar a concretização e o desenvolvimento deste processo.
De resto, segundo informações da ANACOM, hoje citadas na imprensa, considera-se que têm sido registadas «situações pontuais, muito localizadas e que estão a ser resolvidas», acrescentando que «a PT, responsável por operar a rede de TDT, continua a fazer intervenções técnicas com vista a resolver os problemas que têm surgido». Importa por isso que a Comissão seja cabalmente esclarecida sobre a forma como tais situações têm sido atendidas e tratadas.
Por outro lado, temos em conta que o Grupo de Acompanhamento da Migração para a Televisão Digital, instituído pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2009, de 17 de Março, deverá entregar nesta altura o relatório final sobre o processo de transição.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP vem por este meio requerer
1. A realização de uma audição com a ANACOM sobre o ponto de situação no desenvolvimento do processo de migração para o sistema de Televisão Digital Terrestre e o balanço dos seis meses sobre a cessação das emissões televisivas analógicas terrestres;
2. Que seja solicitado à ANACOM o Relatório Final do Grupo de Acompanhamento da Migração para a Televisão Digital.
