O Mundo foi confrontado nas últimas semanas com um perigoso agravamento da situação internacional em resultado das ações belicistas protagonizadas pelos EUA – acompanhadas pelos seus aliados e a cobertura de uma ampla campanha de desinformação –, que suscita a maior preocupação pelas suas graves e imprevisíveis consequências para a segurança e a paz.

Procurando afirmar a sua hegemonia no plano mundial, desrespeitando os princípios da Carta das Nações Unidas e a legalidade internacional, os EUA lançam-se numa deriva de ameaças, provocações e intervenções militares contra Estados soberanos que colocam o mundo perante a iminência de conflitos regionais devastadores e mesmo de um conflito de proporções mundiais.

O bombardeamento da Síria com mísseis, o teste de uma bomba no Afeganistão, a escalada de confronto e desestabilização da península da Coreia, as ameaças de agressões militares “preventivas” e mesmo da utilização da arma nuclear, o significativo aumento das despesas militares, a instalação junto às fronteiras da Rússia e da China de sistemas anti-míssil, são expressões inquietantes da ação belicista dos EUA que, incidindo particularmente no Médio Oriente, Leste da Europa e Ásia-Pacífico, se manifesta em geral no plano mundial, incluindo em África e na América Latina.

Tendo presente a Constituição da República, a Assembleia da República reunida em sessão plenária:

1. Repudia as ações belicistas, a ingerência e as guerras de agressão dos EUA contra Estados soberanos, em flagrante violação dos princípios da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional;

2. Apela ao desanuviamento das relações internacionais, à resolução pacífica dos conflitos internacionais e ao respeito da soberania e independência dos Estados;

3. Insta o Governo português a pugnar, nomeadamente na ONU e outras instâncias internacionais, contra uma qualquer deriva belicista e guerra de agressão, pelo respeito da Carta das Nações Unidas, pelo desarmamento e a paz.

Assembleia da República, 20 de abril de 2017