Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Michael Seufert,
A minha primeira palavra é de elogio à sua capacidade de acrobacia retórica. É que fazer a defesa de um diploma como este que o Governo nos anuncia, e que é claramente indefensável, merece no mínimo um elogio a essa capacidade. E o Sr. Deputado, se fosse minimamente fiel à realidade, certamente não conseguiria fazer aquele discurso.
Mas trata-se das naturais efabulações de quem tem que defender um Governo que toma as medidas que toma e que, aliás, cumpre um programa que é partilhado pela sua bancada.
Sr. Deputado, não conseguiu mostrar a virtude de nenhuma das questões que aqui nos trouxe, muito provavelmente porque essa virtude não existe. Bem pelo contrário, Sr. Deputado, o caminho que este Governo vai trilhando é aquele que já o anterior governo do Partido Socialista seguia, que é o da diminuição do papel da escola pública, o da fragilização do papel da escola pública, particularmente no que toca à sua função maior de formação da cultura integral do indivíduo.
Sr. Deputado, mais exames: agora, no 4.º ano, acrescentam-se provas eliminatórias! Trata-se de começar a escolher, logo de pequenino, quem é que tem direito a ir para a faculdade e quem é que não tem.
É para começar logo a impor, desde pequeninos, aos jovens portugueses quem é que está condenado a ser mão-de-obra descartável ou quem é que pode seguir para a elite! É assim que o CDS entende que se devem tratar os problemas da educação e da juventude em Portugal.
A divisão da disciplina de Educação Visual e Tecnológica (EVT) é, na verdade, o fim da disciplina, porque, como bem sabem, a educação tecnológica não corresponde à componente da EVT, que atualmente se chama Educação Tecnológica. Também não conseguiu dizer-nos o que é que se vai ganhar com isso.
Mas, Sr. Deputado, a razão pela qual não consegue fazê-lo é muito simples. Faço-lhe este desafio: diganos, aqui, que esta revisão não foi feita apenas para garantir o cumprimento do pacto de agressão e o compromisso, que está no pacto, assumido pelo seu Governo, de cortar 109 milhões de euros só com uma revisão curricular.
Os Srs. Deputados vêm aqui tecer loas a uma revisão curricular que é tudo menos uma revisão curricular.
É um ajustamento orçamental às imposições da troica!
Sr. Deputado, deixo-lhe uma última pergunta sobre esta suposta revisão curricular: quantos professores vão para a rua com este ajustamento orçamental, com estes pequenos acertos que foram feitos nos currículos, a bem do Orçamento e das imposições da troica a que o seu Governo se submete?
Sobre a empresa Parque Escolar, Sr. Deputado, é tempo de acabar com esta farsa de PSD e CDS acusarem o PS. É certo que a opção do PS de empresarializar a escola, de empresarializar a obra e de empresarializar responsabilidades do Estado foi má. A resposta é muito simples: acabem com a empresa e comecem as obras!