(projeto de resolução n.º 362/XII/1.ª)
Petição solicitando que se adotem medidas no sentido de o Ministro da Saúde reavaliar a reforma que pretende levar a cabo nos serviços de saúde do Oeste, criando um único centro hospitalar
Petição solicitando a manutenção em funcionamento do Hospital das Caldas da Rainha
Petição solicitando a adoção de medidas que permitam a manutenção de todos os serviços do Centro Hospitalar de Torres Vedras, assim como um reforço financeiro para melhorar o seu funcionamento
(petições n.os 105/XII/1.ª, 109/XII/1.ª 116/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Queria saudar os peticionários e, em particular, os autarcas da região que estão aqui hoje a assistir ao debate destas petições.
O que está em causa é mais uma medida da chamada «reestruturação» por parte do Governo do PSD e do CDS, que mais não é do que o extinguir, o reduzir e o concentrar de serviços essenciais às populações.
Trata-se de dois centros hospitalares com várias unidades hospitalares, o Centro Hospitalar de Oeste Norte e o Centro Hospitalar de Torres Vedras, mas também, em simultâneo, da concentração num único agrupamento de centros de saúde de toda esta área desta região Oeste, com 400 000 habitantes, uma vastíssima região, aliás, com um grande dinamismo económico e com um crescimento populacional, o que não é muito vulgar, hoje, no nosso País. A resposta de hoje do Ministro da Saúde às questões colocadas em comissão a propósito deste centro hospitalar é a de que estas unidades têm muitos prejuízos. Ora, o que acontece é que há anos que elas são subfinanciadas. De 2010 para 2011, o Centro Hospitalar de Torres Vedras teve um corte de 23% na transferência do Orçamento do Estado. O Centro Hospitalar de Oeste Norte teve um corte de 30% na transferência do Orçamento do Estado. E, assim, naturalmente, acabaram o ano com prejuízo, porque foram sujeitos a um corte violento nas disponibilidades para a sua atividade. Em conjunto, o corte é de cerca de 28%.
Em relação aos profissionais, em Torres Vedras temos 66 médicos com vínculo à instituição e 120 médicos sem vínculo, com prestações de serviço e outras modalidades. Porque, ao longo dos anos, governos do PS, governos do PSD e do CDS, impediram estas unidades de contratar os profissionais de que necessitavam para o quadro das instituições. No Centro Hospitalar Oeste Norte temos 74 médicos com vínculo e 88 sem vínculo, a mesma situação.
Propõe, agora, o Governo encerrar serviços, concentrar especialidades numa unidade ou noutra, das principais unidades, com claro prejuízo das populações, incluindo a questão da urgência, que deixaria de existir, em termos médico-cirúrgicos, em Torres Vedras e isso significaria, por exemplo, deixar de ter uma urgência pediátrica que, no ano de 2010 para 2011, aumentou 7,6%. Bem diz o Sr. Deputado Duarte Pacheco «não toquem na urgência dos centros hospitalares». Veremos se o PSD, aqui, tem a mesma atitude que a do Sr. Deputado Duarte Pacheco, bem como os responsáveis regionais do PSD!
Da mesma forma, o que se está a preparar com o encerramento de hospitais, o encerramento do Hospital do Barro, o encerramento, na prática — porque é isso o que querem fazer, contra todos os compromissos assumidos com a autarquia —, do Hospital de Peniche. E a mesma coisa em relação ao Hospital Termal, em relação ao qual o Sr. Ministro da Saúde se referiu, hoje, de forma displicente, dizendo que não se pode andar a pagar a alimentação dos pavões, como se o problema do Hospital Termal se reduzisse à alimentação dos pavões e não fosse uma riqueza histórica, patrimonial e de saúde aquele hospital estar integrado no Serviço Nacional de Saúde!
É evidente que nas Caldas, em Alcobaça, em Peniche, em Torres Vedras, em toda a região Oeste, estão a florescer os hospitais privados, que aproveitam a desgraduação do hospital público e que fazem aquilo que o hospital público deixou de fazer. É isso que este Governo quer: transferir as populações para os hospitais privados, pagando do seu bolso, em vez de ser o Serviço Nacional de Saúde a assegurar os cuidados de saúde.
É por isso que propomos, com a nossa resolução, suspender este processo e reiniciar um processo de reestruturação, em diálogo com as autarquias e com as populações, que garanta os cuidados de saúde e que não alinhe por uma lógica de poupar a todo o custo, mesmo que as pessoas fiquem sem a sua saúde.