Em resposta à Pergunta nº 1692/XII/1ª do Grupo Parlamentar do PCP, o Governo refere que “a profissão de optometria encontra-se em análise por parte da Direção-Geral da Saúde e da Ordem dos Médicos, importando avaliar as respectivas competências, com vista à eventual
regulamentação, por comparação e referência às demais profissões na área da saúde da visão.”
Passados cerca de dois anos desta resposta, não se conhece nenhum desenvolvimento no sentido da regulamentação da profissão de optometrista.
Não é compreensível o facto de o Ministério da Educação ter homologado os cursos que conduzem à formação de optometristas, em instituições de ensino superior público (Universidade do Minho e a Universidade da Beira Interior) e depois, o próprio Governo não dá
as condições aos optometristas de poderem exercer a sua profissão, garantindo-lhes os seus direitos, bem como aos utentes que a eles recorrem, nomeadamente a prestação de cuidados com segurança.
Entretanto foi aprovada a Resolução da Assembleia da República nº92/2013, de 31 de maio de 2013, que recomenda ao Governo a regulamentação, entre outras, da profissão de optometrista.
Em Portugal há cerca de 1300 licenciados em optometria. A esmagadora maioria dos profissionais estão a trabalhar em ópticas, apenas um número reduzido de optometristas estão a exercer em entidades do Serviço Nacional de Saúde (quatro profissionais no Centro Hospitalar
de Trás-os-Montes, dois no Hospital de Viana do Castelo e um no Hospital de Portimão).
A integração dos optometristas no Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente ao nível dos cuidados de saúde primários, constituiria uma mais-valia para a generalização dos cuidados de saúde visual aos utentes. Possibilitaria a prevenção e o diagnóstico precoce.
A valorização dos profissionais de saúde é um elemento essencial na salvaguarda do Serviço Nacional de Saúde e na melhoria dos cuidados de saúde aos utentes.Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Em resposta ao PCP, o Governo afirmou que a Direção-Geral da Saúde estava a analisar a profissão de optometria? Quais os desenvolvimentos na regulamentação na profissão de optometrista?
2.Reconhece a necessidade da regulamentação da profissão de optometrista?
3.Por que razão, apesar dos cursos que conduzem ao licenciado em optometria, ainda não procedeu à regulamentação desta profissão?
4.Para quando a regulamentação da profissão de optometrista?