Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O acesso aos medicamentos por muitos doentes com doenças crónicas ou raras ainda não está totalmente garantido no nosso País, tal como acontece com os doentes com ictiose.
Há muito que a Associação Portuguesa de Portadores de Ictiose — e aproveito também para cumprimentar os senhores representantes que estão hoje connosco, a assistir à sessão — revindica uma maior acessibilidade aos medicamentos. De facto, desenvolvem um trabalho que considero muito relevante na defesa dos direitos destes doentes, na divulgação desta doença, que resulta numa maior informação para que efetivamente os doentes com ictiose possam ter acesso a todos os cuidados de saúde de que necessitam, como medicamentos e tratamentos, tal como a nossa Constituição consagra.
Não há cura para a ictiose, mas a realização de tratamentos pode ajudar a controlar o desenvolvimento da doença e a aliviar os seus sintomas. Como já foi referido, estes tratamentos consistem na hidratação constante da pele com cremes, loções e pomadas, que são necessárias em grandes quantidades e que, dado os seus elevados custos, tem impedido muitos doentes de poderem aceder a estes mesmos produtos, uma vez que, devido às suas dificuldades económicas e financeiras, não os conseguem comprar, assegurando os tratamentos.
Para agravar a situação, as características desta doença impedem, muitas vezes, que os doentes arranjem emprego ou mesmo que tenham uma convivência social saudável, acabando por se isolarem.
O PCP irá acompanhar os projetos de lei que estão em discussão e estamos naturalmente disponíveis, em sede da Comissão de Saúde, para dar o nosso contributo e para encontrar uma solução de consenso em relação a esta matéria, porque consideramos que estes projetos contribuem para uma maior acessibilidade aos medicamentos, assegurando mais saúde e melhor qualidade de vida a estes doentes. Neste debate, queremos também mencionar uma outra questão. É verdade que os doentes com ictiose têm esta dificuldade, mas há muitas outras doenças e muitos outros doentes com doenças crónicas e raras. Por isso, entendemos que a solução não pode passar por resolver o problema peça a peça, mas, sim, haver uma solução global, abrangente, integradora, para que possamos integrar de uma vez todos aqueles que padecem destas patologias e que, muitas vezes, não conseguem aceder aos medicamentos e aos tratamentos. Também a esses doentes deve ser garantida a mesma acessibilidade, tal como já foi discutido na Assembleia da República. De facto, deve haver um documento orientador e uma perspetiva global em relação a essa matéria.
Entendemos que os sucessivos governos, quer os do PS, quer os do PSD e do CDS, não têm dado a resposta adequada. Muitas vezes, estes partidos manifestam preocupação com determinadas doenças, mas a verdade é que entendemos que quem tem mais condições para poder dar o pontapé de saída e para poder avançar com este trabalho é o Governo.
Por isso, entendemos que é cada vez mais pertinente a existência de um quadro jurídico enquadrador global que respeite a diversidade e a complexidade das doenças crónicas e raras e que traga coerência às comparticipações nos medicamentos e tratamentos. Este tem sido um problema levantado por todos, mas a verdade é que, ao longo dos anos, os sucessivos governos não o têm resolvido.