Camaradas e Amigos,

Realizamos as Jornadas Parlamentares conjuntas do Grupo Parlamentar do PCP e dos Deputados do PCP ao Parlamento Europeu num quadro marcado por crescentes dificuldades na vida dos trabalhadores, dos reformados e do povo.

São os baixos salários e reformas que não dão até ao fim do mês, é o custo de vida que continua a aumentar, são os constantes atropelos aos direitos dos trabalhadores, os elevados ritmos de trabalho, a exploração e a precariedade, é a progressiva degradação dos serviços públicos, na saúde e na educação, são as dificuldades no acesso à habitação. Realidade que contrasta com os lucros colossais obtidos nos primeiros meses de 2024 pelos principais grupos económicos.

Perante o aprofundamento das injustiças e das desigualdades, o Governo PSD/CDS, diga-se com o apoio, do CH e da IL, não só não rompe com este caminho, como pretende levar mais longe as opções da política de direita, que estão na origem dos problemas sentidos pelo povo. 

Para lá das confusões e exonerações, o que marca os primeiros dias do Governo PSD/CDS são os inúmeros pretextos e subterfúgios para não cumprirem com os compromissos assumidos com profissionais de diversos setores, em particular na saúde e na educação, na justiça, nas forças e serviços de segurança e nas forças armadas.

Os primeiros dias revelam também que não será nas opções políticas deste Governo que os trabalhadores, os reformados, os jovens, as mulheres, os imigrantes, os pequenos agricultores, os pescadores, os micro, pequenos e médios empresários, encontrarão as respostas necessárias para os problemas prementes e estruturais que os afetam.

Por isso, o desenvolvimento da luta é decisivo para enfrentar a política de direita, e para a concretização de uma política alternativa ao serviço de quem trabalha e de quem trabalhou uma vida inteira.

Camaradas e Amigos,

É preciso uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que assegure condições de vida dignas, que combata as injustiças e as desigualdades, que garante serviços públicos com qualidade e direitos, direitos laborais, direito à saúde, à educação, à proteção social e à habitação, uma política alternativa que garanta o nosso desenvolvimento soberano, a proteção do ambiente, a cooperação e a paz. 

Promoção da produção nacional, defesa e reforço dos direitos dos trabalhadores, defesa do ambiente são questões que estarão presentes nas Jornadas Parlamentares que iniciamos. Questões relevantes no distrito de Setúbal e no País.

Esta região, este distrito, infelizmente conheceu e conhece bem as consequências da integração capitalista europeia e das opções da política de direita. Um processo que se traduziu na destruição de capacidade produtiva e de postos de trabalho, e na privatização de empresas estratégicas para o País. Não é compreensível que um distrito com uma extensíssima frente atlântica, com condições extraordinárias para o desenvolvimento dos setores produtivos, designadamente a pequena pesca costeira, esta seja uma atividade em definhamento e com cada vez mais dificuldades.  

São múltiplas as potencialidades, que podem e devem ser aproveitadas para o desenvolvimento integrado e sustentado do distrito, a par da conservação e proteção da natureza e da biodiversidade. 

Um distrito com projeto, que sabe para onde quer ir, com conhecimento e experiência, mas sobretudo com as suas gentes, os trabalhadores e as populações. O que tem faltado é vontade política de sucessivos Governos para investir, incrementar e desenvolver o distrito.

Tardam em concretizar-se os investimentos estruturantes indispensáveis para o desenvolvimento da região e do país. Investimentos para apoiar o crescimento do aparelho produtivo, investimentos em infraestruturas essenciais para melhorar as acessibilidades e a mobilidade, investimentos para a construção de novos equipamentos que garantam direitos na área da educação, da saúde e no apoio social.

Face à ação, intervenção e luta das populações, dos especialistas, das autarquias da CDU, e perante as evidências no plano técnico e científico, o Governo não tinha espaço para tomar outra decisão e anunciou a construção do Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, a Terceira Travessia do Tejo entre Lisboa e Barreiro e a alta Velocidade Ferroviária entre Lisboa e Madrid. 

Já se perdeu tempo de mais. A prioridade deve ser dada à construção do Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete e não ao aumento de capacidade do Aeroporto da Portela, como sobressaiu das declarações dos membros do Governo, mais uma vez para beneficiar os interesses da Vinci e a maximização dos seus lucros. Se houve força política que defendeu e interveio, fundamentadamente, pela concretização destes investimentos foi o PCP. 

Nestas jornadas teremos oportunidade, durante estes dois dias, de abordar muitas destas questões nas visitas e contactos que iremos realizar, em especial, a proteção do ambiente e das áreas protegidas, nomeadamente o Parque Natural da Arrábida, a defesa da água pública, o setor da pesca, os direitos dos trabalhadores dos setores público e privado e os direitos dos imigrantes. Questões de enorme atualidade, quer no plano nacional, quer a nível europeu, e que exigem soluções para defender os interesses nacionais.

Bom trabalho!