Aqui estamos a iniciar estas jornadas parlamentares que assumem uma particularidade juntando o grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República e os deputados do PCP no Parlamento Europeu.

Podemos dizer, que são umas jornadas diferentes, mas mantendo e até procurando aprofundar a nossa forma de estar, o nosso estilo de trabalho de profundo contacto com o povo e os trabalhadores, com os seus problemas, com os seus anseios e reivindicações, dando-lhes visibilidade e fazendo prova de que há solução, há resposta e há alternativa.

Desta vez aqui na península de Setúbal, esta península cheia de potencialidades, de gente trabalhadora, de recursos e meios e com provas dadas, mas que conhece bem os efeitos e as consequências desastrosas da política de direita e da integração capitalista europeia.

Uma região que dispôs de um aparelho produtivo robusto e diversificado, das conservas à indústria química, da metalurgia à construção e reparação naval, muito presente e com uma grande capacidade de produção do que fazia e continua a fazer falta à região e ao País.

Apesar da profunda destruição do aparelho produtivo levada a cabo pela política de direita de sucessivos governos e sob as ordens e diretivas da União Europeia, aqui continuam algumas das maiores e mais importantes concentrações operárias do País. 

Uma região que sentiu e sente também os impactos da Política Agrícola Comum. Impactos e dificuldades sentidas em particular pelos pequenos agricultores, dificuldades que persistem. 

Uma região que conheceu um sector das pescas forte e que hoje enfrenta grandes dificuldades, desde logo na pequena pesca costeira.

Portugal, um dos maiores consumidores de peixe do mundo com uma das maiores Zonas Marítimas Económicas Exclusivas da Europa, é simultaneamente um País forçado a destruir parte significativa da sua frota pesqueira, e pasme-se, é obrigado a importar peixe, peixe esse inclusive, pescado na nossa própria costa. 

O País consegue produzir mais, pode produzir mais e deve produzir mais.

Há meios, há recursos, há gente trabalhadora e capaz de pôr o País a produzir mais, melhor, em função das nossas próprias necessidades, em função do nosso próprio desenvolvimento, produzir mais, importar menos, criar mais riqueza e acima de tudo distribuir essa riqueza que é criada de uma forma mais justa, desde logo aumentando a fatia que fica nas mãos de quem realmente a cria, os trabalhadores.

A Península de Setúbal é um bom exemplo dessas condições e capacidades. É este o desafio que o País, os trabalhadores, todos os que cá vivem e trabalham têm em mãos.

Conhecemos bem os constrangimentos e as imposições da UE, mas também sabemos que a forma de os enfrentar é avançar na alternativa que se impõe.

Aumentar salários e pensões, valorizar os trabalhadores, as suas carreiras e profissões, combater a chaga da precariedade, responder ao drama da habitação, saúde, reforçar os serviços públicos, investir para produzir mais, investir para fortalecer a nossa indústria, a nossa agricultura, as nossas pescas, o nosso desenvolvimento científico e tecnológico, são opções necessárias que fazem falta ao País.

Opções que fazem falta aos trabalhadores, ao povo, à juventude e são o instrumento mais precioso para enfrentar as imposições da UE. 

Haja a coragem que aqui no PCP não falta, para este caminho, para este processo urgente e necessário, para este programa que enfrenta de facto os grandes interesses defendidos que são pelas orientações da UE e cujo único objetivo que têm é acentuar ainda mais a injustiça, desmantelar e privatizar serviços públicos, pressionar salários e pensões, pôr as mãos no dinheiro dos trabalhadores que está na Segurança Social.

Objetivos da União Europeia para Portugal, objetivos contidos no programa do Governo. 

Estará evidente para todos, mesmo para aqueles que alimentaram algumas ilusões quanto ao novo Governo, que não é com a AD que lá vamos.

O Governo tenta passar uma imagem de que está a fazer em pouco tempo o que os anteriores governos não fizeram. Mas esmiuçadas as manobras e anúncios, a pressa do Governo não é para resolver os problemas, é para abrir ainda mais espaço ao negócio dos grupos económicos, como é exemplo dessa banca que nos primeiros três meses do ano lucrou 13 milhões por dia.

Tudo serve, tudo é alvo e suscetível de negócio.

A partir de problemas existentes aí está o Governo a abrir novas oportunidades de negócio para uma pequena minoria.

Aproveita o drama da habitação para ampliar a especulação e servir os fundos imobiliários e a banca. 

Opção evidente nas trinta medidas avançadas onde não há uma medida para travar o aumento das rendas, nem para reduzir as prestações à banca, uma medida que seja que belisque sequer estes interesses, bem pelo contrário, escancara-lhes as portas e as janelas.  

Aproveita as dificuldades na saúde para, mais cedo do que tarde, transferir ainda mais recursos públicos para os grupos económicos do negócio da doença, e vai fazê-lo procurando embrulhar medidas com o chamado sector social. 

Aproveita os baixos salários e faz um número com o IRS apenas para abrir caminho para reduzir impostos ao grande capital, seja pela redução do IRC seja sobre a derrama.

Avança medidas que sendo positivas em torno do complemento solidário para idosos, esbarra na realidade.

As medidas avançadas abrangem cerca de 140 mil idosos, dos mais de 2 milhões que existem no País, mais de um milhão dos quais na pobreza.

Mas o mais grave é que passa ao lado da questão central, aumento das reformas e pensões.

Aproveita tudo para alargar o negócio e procura encontrar todas as justificações para faltar aos compromissos assumidos com os professores, forças e serviços de Segurança, médicos, enfermeiros, auxiliares, técnicos, profissionais da justiça. 

E sobre o que foi avançado acerca da urgente construção do novo aeroporto.

Depois de tanta luta das populações, uma luta que mais uma vez saudamos.

Depois de tanta intervenção, também institucional de várias estruturas e organizações, depois das autarquias da CDU se terem batido sozinhas, depois do PCP e do PEV tanto terem agido e intervindo, também isolados no plano partidário.

Não aceitamos, e as populações não aceitariam que o novo aeroporto se viesse a reduzir em mais um anúncio para o País e mais uns milhares de milhões de euros de lucros para a Vinci. Este processo não pode andar para trás, é preciso avançar mesmo para a construção faseada do Aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete. 

É essa a prioridade, e não a ampliação do aeroporto dentro de Lisboa com os riscos de segurança acrescidos para centenas de milhar que aí vivem e trabalham.

Tal como é para avançar com a terceira travessia sobre o Tejo, rodoferroviária e a Alta Velocidade Ferroviária.

Também isto, o investimento público e uma política de infra-estruturas necessárias à península e ao País, estará presente nas jornadas parlamentares que agora iniciamos.

Mas iremos mais longe, trataremos do ambiente e da sua defesa.

Trataremos da natureza dos ecossistemas e da sua preservação.

Trataremos da água como bem público, um bem inalienável, um direito que precisa de gestão, preservação e defesa da cobiça dos grupos económicos.

Trataremos da produção nacional, de como pôr o País a produzir, de valorização dos recursos, meios e capacidades nacionais.

Trataremos do elemento central para o desenvolvimento, os trabalhadores, a sua valorização, os seus direitos, desde logo o aumento de salários, no combate à precariedade e a desregulação dos horários de trabalho, tal como não deixaremos de intervir sobre a realidade dos que trabalharam uma vida inteira e que merecem viver com dignidade e condições e sobre os problemas que marcam o dia a dia das populações, o acesso à habitação, a saúde e a mobilidade.

Trataremos dos que cá vivem e trabalham e que procuraram em Portugal a vida melhor que não encontraram no seu país de origem, tal como fazem todos os dias centenas de portugueses que procuram por esse mundo fora melhores condições de vida.

Trataremos da Constituição da República e da urgência do seu cumprimento na vida de todos os dias, uma Constituição absolutamente incompatível com o discurso do ódio, do racismo e da xenofobia.

Apresentaremos no fim das jornadas as conclusões a que chegarmos.

Mas é possível adiantar já que o compromisso de sempre do PCP com os trabalhadores, o povo, a juventude, seja na Assembleia da República, seja no Parlamento Europeu, seja nas autarquias, seja onde for, é, como sempre, para cumprir.

Avançaremos propostas, soluções e medidas.

Afirmaremos, mais uma vez, a alternativa que é necessária, para a concretização da mudança que se exigiu e exige, mudança que não virá, como não pode vir, do PSD, CDS, Chega e IL, a mudança que não veio pelas mãos do PS.

Aqui estamos hoje nesta em Sesimbra, na Península de Setúbal, a iniciar estas jornadas parlamentares, empenhados em construir e dar a conhecer as propostas que respondam aos desafios que estão colocados ao nosso povo e ao nosso País.

Aqui estamos a menos de três semanas das eleições para o Parlamento Europeu. 

Empenhados e confiantes num resultado que estamos a construir com o objetivo de que também no Parlamento Europeu, os trabalhadores, o povo e o País tenha uma voz ainda mais reforçada.

Uma voz, ação e intervenção só possíveis com deputados corajosos, deputados do PCP e do PEV, que em Bruxelas defendam e só os interesses do povo e do País e que enfrentem os que se acham donos disto tudo.

No dia 9 de junho está convocada uma importante jornada de luta, é dia dessa luta que se desenvolve todos os dias, uma luta que se trava nas empresas e locais de trabalho, que se trava nas ruas, uma luta como a que se desenvolveu na passada sexta-feira da administração pública, que daqui saudamos, uma luta que tem agora de ser levada até ao voto na CDU.

Reforçar o PCP e a CDU, dar mais força ao PCP e a CDU, é reforçar a alternativa necessária, patriótica e de esquerda, a solução aos problemas do País, a melhoria das condições de vida do Povo e dos trabalhadores, a soberania e o desenvolvimento.