A redução do número de estudantes colocados nas instituições de Ensino Superior, assim como já tinha acontecido com a redução do número de candidatos, são reflexo das opções políticas do Governo PSD/CDS, designadamente as alterações ao modelo de acesso ao Ensino Superior introduzidas pelo Governo no ano lectivo 2024/2025, que constituem um verdadeiro obstáculo.
O Governo repôs a obrigatoriedade da realização dos exames nacionais e aumentou o seu peso na nota final de conclusão do Ensino Secundário e na nota de ingresso no acesso ao Ensino Superior. O resultado está à vista, a redução de cerca de 12% dos estudantes colocados em 2025 (menos 6 mil face a 2024), o número mais baixo desde 2016.
A existência de exames nacionais, como o PCP tem vindo a denunciar, não permite uma avaliação justa dos estudantes, constitui uma limitação no acesso ao Ensino Superior, expõe e agrava as desigualdades e apenas contribui para uma selecção entre os estudantes.
Por outro lado, os elevados custos com a frequência no Ensino Superior, sejam as propinas, as taxas e emolumentos, sejam os custos com deslocações e particularmente ao alojamento, são também um entrave para milhares de estudantes. É elucidativo que o número de candidatos diminua quando aumenta o número de estudantes que concluem o Ensino Secundário, tal como é muito significativa a redução do número de estudantes beneficiários do escalão A da Acção Social Escolar colocados no Ensino Superior.
Como está à vista, a política do Governo PSD/CDS não só não resolve os problemas no acesso ao Ensino Superior como é responsável pelo seu agravamento, afastando-se dos princípios constitucionais de garantia do direito à educação em todos os níveis de ensino.
Tal como o PCP tem afirmado, é preciso uma política que garanta o acesso dos estudantes ao Ensino Superior, o que exige a extinção dos exames nacionais, a valorização da avaliação contínua e a alteração do modelo de acesso, mas também uma política que garanta a gratuitidade, com o fim das propinas e das taxas e emolumentos e que assegure o investimento no aumento do número de residências públicas que garanta uma resposta pública a todos os estudantes que estão deslocados.
