Em Portugal, cidadãos e organizações profissionais e sindicais, com destaque para o Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual (CENA) e o Sindicato dos Trabalhadores dos Espectáculos (STE), têm vindo a defender uma redução do IVA dos instrumentos musicais para a taxa mínima deste imposto.

Os instrumentos musicais são instrumentos de trabalho para os músicos, dos quais evidentemente não podem prescindir, sendo nessa medida injusta a sua tributação à taxa máxima de IVA. Ademais, facilitar o acesso aos instrumentos musicais corresponde igualmente a uma forma de estimular a criação e fruição artísticas. Esta medida estaria em linha com o actual enquadramento dado a outros bens culturais, como os livros.

A inclusão dos instrumentos musicais na lista de bens e serviços sujeitos a taxa reduzida de IVA requer, todavia, uma alteração prévia do actual enquadramento ao nível da UE.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre se está disponível para propor a necessária alteração legislativa que possibilite a redução do IVA dos instrumentos musicais para a taxa mínima.