Partido Comunista Português Proposta de alteração Redução da taxa de IVA das pilhas para implantes cocleares (149C) 5 Novembro 2018 Documento em PDF Orçamento do Estado 2019SaúdeAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2019 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Propostas do PCP aprovadas no 3.º dia de votações na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 28 Novembro 2018
Assegurar o acesso de meias, mangas elásticas, calçado e palmilhas a doentes sem custo (433C) 15 Novembro 2018