- Orçamento do Estado 2019
- Saúde
- Assembleia da República
- Orçamento do Estado 2019
Proposta de alteração
Redução da taxa de IVA das pilhas para implantes cocleares (149C)
Relacionados
Criação da classe 5 para motociclos nas vias portajadas (164C)
5 Novembro 2018Renegociação dos contratos de concessão gratuitos à REN e EDP Distribuição, usando os ganhos na redução dos custos da energia eléctrica (266C)
10 Novembro 2018Redução do Imposto Especial de Consumo para o «Rum da Madeira» (278C)
13 Novembro 2018