Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,
A epidemia veio tornar ainda mais visíveis os problemas estruturais do País e acrescentou novos desafios que precisam de resposta. Não é possível ir ao encontro das necessidades dos trabalhadores, do Povo e do País, sem uma ruptura com a política que nos colocou nesta situação.
Portugal deve bater-se para que os fundos comunitários que venham a ser disponibilizados sejam integrados numa estratégia nacional de desenvolvimento. Devem ser as prioridades nacionais, e não as imposições da UE, que devem determinar para onde vão os fundos comunitários.
Esses fundos devem responder às prioridades e necessidades do País em vez de serem desviados para os grupos económicos, como aconteceu no passado.
Como já tivemos oportunidade de afirmar, há três questões que consideramos centrais:
- a primeira: para haver recuperação económica é preciso uma política de valorização dos salários e dos direitos dos trabalhadores e dos rendimentos das camadas populares;
- a segunda: para dinamizar a economia é preciso recuperar o controlo público de empresas e sectores estratégicos;
- e a terceira: é preciso uma política decidida de criação de emprego, a partir da valorização dos sectores produtivos e da produção nacional mas também reforçando o emprego público, em particular com o investimento nos serviços públicos na saúde, na educação, na Segurança Social e em tantas outras áreas onde há necessidades e dificuldades.
Na proposta apresentada pelo Governo não encontramos resposta a estas questões e, em muitos aspectos, o plano que o governo apresenta mantém as opções e orientações da política que fragilizou ao longo dos anos o nosso País.
Senhor Primeiro-Ministro,
O desenvolvimento do País e a resposta à crise exigem o aumento dos salários, exigem a valorização dos direitos dos trabalhadores, exigem o combate à desregulação dos horários de trabalho.
Estas opções têm de traduzir-se em medidas concretas.
Têm de traduzir-se no fim dos cortes salariais e na proibição dos despedimentos, haja ou não haja lucros.
Têm de traduzir-se no aumento geral dos salários, incluindo o Salário Mínimo e os salários dos trabalhadores da Administração Pública, no pagamento do subsídio de risco, penosidade e insalubridade.
Têm de traduzir-se na revogação dos bancos de horas e na aplicação das 35 horas de horário semanal de trabalho a todos os trabalhadores.
Que resposta vai o Governo dar a estas medidas?
Em relação à recuperação do controlo público de sectores estratégicos há medidas urgentes que têm de ser tomadas.
Falamos, entre outras:
- da recuperação do controlo dos CTT, cujo contrato de concessão termina no final do ano;
- da recuperação do controlo público do Novo Banco que é preciso pôr ao serviço do País e da economia nacional;
- da garantia do futuro da TAP;
- ou da recuperação do controlo dos aeroportos nacionais, inclusivamente para desbloquear a construção do futuro aeroporto.
Que opções vai o Governo fazer?
E em relação ao emprego e aos serviços públicos?
É preciso criar emprego canalizando investimento para os sectores produtivos e a produção nacional, criando riqueza e postos de trabalho a partir das potencialidades produtivas que temos no País e cujo aproveitamento só depende de decisão nacional.
Os serviços públicos, que têm dado uma resposta inestimável às necessidades do povo nestes tempos difíceis, precisam de investimento, de trabalhadores e de condições que lhes permitam cumprir plenamente o papel insubstituível que têm na vida dos seus utentes.
Na saúde é preciso investimento em edifícios e em equipamentos. É preciso recuperar a actividade programada dos hospitais mas também dos centros de saúde, garantindo que os utentes não ficam à espera à chuva e ao vento ou amontoados à porta.
Também na Escola Pública é preciso contratar os profissionais que fazem falta e garantir às escolas os meios e condições necessários para que a Educação possa cumprir os seus objectivos de justiça social.
Não faltam só 1500 auxiliares nas nossas escolas, faltarão mais perto de 5000. E é preciso que sejam contratados e integrados devidamente na vida das escolas, com perspectiva de longo prazo e não apenas por um período ou um ano lectivo.
O mesmo em relação a professores e técnicos a quem é preciso dar condições de trabalho que garantam a segurança, a tranquilidade e a confiança necessárias às funções que exercem.
O reforço das verbas e medidas da Acção Social Escolar são um outro aspecto indispensável na garantia de igualdade no acesso à educação.
Em matéria de protecção social é fundamental garantir agora os apoios a quem perdeu o emprego, o salário ou caiu numa situação de pobreza ou exclusão social.
É preciso avançar na criação de uma rede pública de lares de idosos e na contratação de trabalhadores pela Segurança Social para reforço dos equipamentos sociais de forma a garantir condições adequadas de resposta seja nos lares, nas creches e jardins de infância, nas instituições dedicadas às pessoas com deficiência ou outras.
É preciso investir no alargamento da gratuitidade das creches e na criação de uma rede pública.
Nos transportes, na habitação, nas forças e serviços de segurança, na justiça e em tantas outras áreas o investimento público e a contratação de trabalhadores são opções que têm de ser feitas em função das necessidades do povo e do País, mesmo que contra os ventos e marés das regras do défice impostas pela União Europeia.
Está ou não o Governo disposto a fazer essas opções?
A resposta a essa questão tem de ser dada com medidas e acção concreta, não se pode ficar por compromissos abstractos de concretização sempre duvidosa.
