(projeto de resolução n.º 1018/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
A violência em contexto escolar, pela complexidade dos fenómenos que envolve, deve merecer uma resposta integrada, nomeadamente no plano da ação social. Essa intervenção deve abranger diversas dimensões da vida escolar: a dimensão pedagógica, sociocultural e política, não podendo de forma alguma cingir-se a uma intervenção sancionatória ou de perseguição penal.
Vejamos: se o agravamento deste regime sancionatório — como já sucedeu com o Estatuto do Aluno — resolvesse alguma coisa, hoje já não existiam fenómenos de indisciplina e violência. Portanto, esta é a prova evidente que o agravamento sancionatório já mostrou ter falhado.
Esta problemática tem tais repercussões na sociedade que é fundamental a valorização da educação; para tal é necessário o investimento nas infraestruturas e nas condições materiais e humanas, refletidas em dezenas de propostas do PCP.
O PCP tem manifestado preocupação com a violência em contexto escolar e propôs a criação de gabinetes pedagógicos de integração escolar, já nesta sessão legislativa.
A dimensão deste problema exige não medidas punitivas, até porque essas já existem, mas, sim, a constituição de equipas multidisciplinares, com vários profissionais como psicólogos, animadores socioculturais, assistentes sociais, funcionários da escola, chamando ainda a participar, se for necessário, outros agentes educativos ou do meio envolvente à escola ou agrupamento.
Por isso, a proposta do PCP sobre a criação de um gabinete pedagógico de integração escolar em cada escola, ou agrupamento de escolas, é a resposta adequada à promoção de um ambiente escolar saudável, estimulante e necessário para o acompanhamento e a articulação das medidas corretivas entre toda a comunidade escolar.
Para o PCP, este problema, para o qual contribuem diversos fatores, desde a sobrelotação das escolas, à desestruturação do ambiente familiar, às condições económicas e sociais, à falta de auxiliares de ação educativa, ao fim dos clubes e das atividades por extinção dos créditos de escola ou ao aumento de alunos por turma, só poderá ser atenuado e combatido com respostas políticas específicas para cada uma destas situações em concreto.
Cada caso é um caso e exige uma intervenção personalizada: a indisciplina exige uma resposta; o consumo de substâncias aditivas exige outra; o insucesso escolar uma outra; problemas familiares exigem outro tipo de resposta, e todos estes problemas contribuem ou podem estar na origem de comportamentos violentos ou desajustados.
Pergunto: estará o CDS preparado para discutir efetivamente soluções em vez de problemas? Estará o CDS preparado para educar em vez de punir? Naturalmente que não está nem tem vontade política para a implementação de medidas de prevenção da violência, porque isso significaria investimento que o CDS-PP e o Governo entendem como uma despesa.
O que é necessário é uma intervenção integrada, com medidas de prevenção da violência e da indisciplina em meio escolar, bem como a criação de condições objetivas de promoção do sucesso escolar e com objetivos concretos, como a diminuição do número de alunos por turma, a criação de gabinetes de apoio ao estudante e o investimento nas condições materiais dos estabelecimentos de ensino.
(…)
Sr. Presidente,
Sr. Deputado António Cardoso,
Quero agradecer a questão que colocou e registar que, de certa forma, acompanhamos a preocupação com as infraestruturas da Parque Escolar, que até já foram alvo de projetos aqui apresentados pelo PCP. Mas quero também dizer que, tal como referimos na nossa intervenção, elas são, de longe, insuficientes para o combate à violência em contexto escolar.
Volto a frisar que é necessário adicionar outras medidas para um efetivo combate à violência em contexto escolar, nomeadamente em relação aos auxiliares de ação educativa, à reposição de créditos para as escolas, para que se possam dinamizar clubes e atividades que foram extintos, ao número de alunos por turma, aos psicólogos, e , que saibamos, quando aqui propusemos os gabinetes pedagógicos de integração escolar, o PS votou contra. Portanto, esperamos que muito em breve e oportunamente o PS possa acompanhar a proposta do PCP relativa aos gabinetes pedagógicos de integração escolar.