(projeto de resolução n.º 758/XII/2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
As doenças hepáticas e todas aquelas doenças que delas decorrem, e as consequências para os doentes que delas sofrem, são extremamente gravosas e devem merecer da Assembleia da República e, particularmente, do Governo uma atenção muito especial.
Mas gostaria aqui de dizer — e não podemos deixar de o fazer — que, na Exposição de motivos que acompanha o projeto de resolução apresentado pelos partidos da maioria, há uma descrição muito detalhada das doenças hepáticas, das causas e dos fatores de risco associados a estas doenças. De facto, parece haver uma preocupação por parte dos partidos da maioria com estas doenças. Porém, causa-nos alguma perplexidade que, sendo os partidos da maioria que suportam este Governo, não tenham diligenciado no sentido de o Ministério da Saúde tomar medidas concretas para combater estes problemas, para serem debelados, de uma vez por todas, alguns dos problemas que aqui são colocados.
Diríamos também que, nesta iniciativa, foram esquecidas, deliberadamente, as causas de grande parte dos fatores de risco associados às doenças hepáticas. Foram esquecidas as razões para o aumento do consumo de bebidas alcoólicas na população portuguesa e particularmente nos jovens. Foram esquecidas as razões que levaram a que muitos jovens, e pessoas que consomem, a não ter, hoje em dia, o acompanhamento correto, adequado e atempado no consumo de substâncias e no consumo de álcool, porque esqueceram-se de aqui referir o desmantelamento do IDT (Instituto da Droga e da Toxicodependência), uma estrutura que era fundamental no acompanhamento dessa problemática. Não referenciaram que o financiamento das equipas de rua terminou em dezembro de 2013, equipas essas que faziam o acompanhamento destas problemáticas, e não se sabe ainda quando é que vai ser aberto esse concurso.
As omissões das causas visam branquear e ilibar o Governo de responsabilidades neste problema. Os Deputados da maioria querem branquear o impacto da política do Governo ao nível do Serviço Nacional de Saúde e os efeitos nefastos que têm tido na vida e na saúde dos portugueses.
Para o PCP, os problemas que afetam os doentes hepáticos não se resolvem só com medidas como aquelas que são contempladas neste projeto de resolução. Os problemas do consumo de álcool, os problemas da partilha de seringas, não se resolvem só com campanhas de sensibilização. É preciso irmos mais fundo, é preciso irmos às causas e isso só se consegue com uma aposta forte no Serviço Nacional de Saúde. Só se combatem estes problemas não se desmantelando os serviços e os hospitais.
Para o PCP, este combate só pode ser feito se os hospitais forem dotados de verbas necessárias para aquisição de medicamentos aprovados e com autorização de comercialização e que os tratamentos sejam adequados a cada um dos doentes.
Por isso é importante que este Governo seja rapidamente derrotado, que sejam convocadas eleições e que daqui saia um governo patriótico e de esquerda, que defenda o Serviço Nacional de Saúde, que defenda a saúde dos portugueses.