Os profissionais de saúde que desempenham funções no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) há muito que vêm denunciando a enorme carência de trabalhadores no Instituto. Obviamente que essa carência de profissionais de saúde tem tradução na redução de capacidade do INEM na atempada resposta e no socorro às populações.

O Grupo Parlamentar do PCP tem questionado o Governo sobre esta matéria (Pergunta nº 1847/XII/3ª e Pergunta nº 963/XII/4ª), sem ter obtido até ao momento qualquer resposta. Também propusemos a realização de um conjunto de audições (Presidente do INEM, Comissão de Trabalhadores do INEM, Sindicato dos Técnicos de Ambulância de Emergência e Sindicato dos Enfermeiros Portugueses) em sede de Comissão Parlamentar de Saúde que foram rejeitadas pelos partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, impedindo que a Comissão cumpra as suas responsabilidades em matéria de fiscalização da atividade do Governo na área da saúde e que encontre soluções para os problemas que atingem o INEM e os respetivos trabalhadores.

Segundo o Sindicato dos Técnicos de Ambulância de Emergência (STAE), o mapa de pessoal do INEM prevê para 2015, 938 Técnicos de Ambulância de Emergência (TAE) e 296 Técnicos Operadores de Telecomunicações de Emergência (TOTE) mas tem somente 770 TAE para garantir a operacionalidade das ambulâncias e 185 TOTE nos Centros de Orientação de Doentes urgentes (CODU). Isto significa que estão em falta, pelo menos, 168 TAE e 111 TOTE.

Perante esta realidade, a recente abertura de concurso público para a contratação de 85 TAE fica muito aquém das necessidades.

Dada a enorme carência de profissionais de saúde no INEM, nomeadamente de TAE e de TOTE, os trabalhadores estão exaustos e em situação de esgotamento, situação que pode inclusivamente comprometer a segurança e a resposta do INEM.

Chegaram-nos inclusivamente relatos de profissionais de saúde que trabalham 22 dias consecutivos, sem dias de descanso, para evitar que as ambulâncias fiquem paradas.

E a carência de profissionais nos CODU já teve consequências no aumento do tempo de atendimento das chamadas de emergência, assim como no número de chamadas perdidas sem atendimento. A situação nos CODU é de tal forma caricata que num dia normal de trabalho estão sete TOTE mas na eventualidade de uma greve os serviços mínimos preveem a presença de 15 TOTE!

A abertura de concursos internos não resolveu a carência de profissionais no INEM. O que é preciso e o que é urgente é que se abram os concursos públicos externos para a contratação dos profissionais de saúde em falta, preenchendo todos os postos de trabalho previstos no mapa de pessoal.

Para a emergência médica ser eficaz e eficiente tem que ter recursos humanos e materiais suficientes, adequados, trabalhadores motivados e com condições de trabalho. Ora, a falta de profissionais pode comprometer seriamente a resposta de socorro, pelo que urge contratar os profissionais em falta e corrigir os problemas que originam o stress e exaustão detetados nos trabalhadores do INEM.

Assim, tendo em consideração o acima exposto e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte:

Resolução

Nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, a Assembleia da República recomenda ao Governo que:

1. Reforce os meios humanos no INEM através da abertura de concursos públicos externos para a contratação dos profissionais de saúde em falta, nomeadamente de Técnicos de Ambulância de Emergência e de Técnicos de Operadores de Telecomunicações de Emergência, de acordo com o mapa de pessoal da instituição para 2015.

2. Garanta condições de trabalho que assegurem o cumprimento de todos os direitos destes profissionais de saúde.

Assembleia da República, em 12 de março de 2015