Exposição de motivos
A Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria, que hoje integra o Agrupamento de Escolas da Trafaria, foi criada em 1973, num terreno onde em tempos se localizava uma antiga fábrica de pólvora e da qual ainda persiste no logradouro da escola a antiga chaminé de tijolo.
Esta escola tem cerca de 300 alunos, tem 55 professores e 18 auxiliares de ação educativa. A escola tem também uma psicóloga e um educador social.
A escola é composta por diversas estruturas térreas, em pavilhões pré-fabricados, que ao longo dos anos foram sofrendo diversos melhoramentos, mas que obviamente não resolvem os problemas estruturais resultantes das características destas infraestruturas, nem a degradação que resulta de mais de 45 anos de utilização, não oferecendo as adequadas condições de trabalho, nem as condições para o processo de ensino/aprendizagem dos alunos.
No Plano Plurianual de Melhoria (2018/19-2020-21) da responsabilidade do agrupamento de Escolas, quanto às condições das instalações da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria refere o seguinte:
“A Escola Sede do Agrupamento encontra-se degradada, apresentando inúmeras insuficiências ao nível dos espaços escolares; faltam salas de aula, gabinetes de trabalho, sala polivalente para os alunos, espaços cobertos e climatizados onde os alunos se possam abrigar e ocupar durante os intervalos...
Por outro lado, algumas valências funcionam com limitações, o refeitório apresenta certa degradação, assim como o bar. A reprografia, posto médico e sala de Diretores de Turma são exíguos. Todas estas questões causam constrangimentos ao trabalho diário, como se perceberá.”
Na Carta Educativa de Almada, homologada pelo Ministério da Educação está identificada a necessidade de substituição deste equipamento escolar e construir novas instalações para a Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria, com capacidade para 15 turmas.
A Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria está integrada no programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, TEIP. A escola está inserida numa comunidade multicultural, com inúmeras carências no plano económico e social. Mais de 60% dos alunos está abrangido pela ação social escolar.
Não é aceitável que em mais de quatro décadas, a escola continue a funcionar em pavilhões pré-fabricados num estado avançado de degradação, prejudicial para a aprendizagem dos alunos.
A ausência de condições de funcionamento nesta escola é bem elucidativo do desinvestimento de sucessivos Governos na Escola Pública e na garantia de condições de igualdade no sucesso escolar.
Por isso, o PCP entende que o Governo deve desde já iniciar os procedimentos conducentes à construção de novas instalações para a Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria, de forma a assegurar as adequadas condições para o processo de ensino/aprendizagem dos seus alunos, bem como condições de trabalho aos professores, auxiliares de ação educativa e técnicos especializados.
Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte
Resolução
A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo lance os procedimentos com vista à construção de novas instalações para a Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria, com capacidade para 15 turmas, de acordo com o planeamento previsto na Carta Educativa de Almada.
