(projeto de resolução n.º 252/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
O Governo — aliás, o governo anterior já tinha começado e agora o atual Governo também o faz —, o PSD e do CDS estão sempre com esta ladainha, com uma ladainha contínua do empreendedorismo, e isto não tem nada de ingénuo!
Disse aqui o Sr. Deputado do PS que isto era ingénuo, mas isto não tem nada de ingénuo! Este discurso é muito perigoso, porque pretende desresponsabilizar o Estado das suas obrigações constitucionais e transferir para o indivíduo a responsabilidade do problema da não criação de emprego. Isto não tem nada de ingénuo!
Até parece que há este problema, que há 1,2 milhões de desempregados porque não quiseram ser patrões, porque não quiseram criar 1,2 milhões de empresas! O problema não é esse, Srs. Deputados, e os Srs. Deputados sabem muito bem qual é!
Por isso, a toda a hora e a propósito de tudo e de nada, lá vem o empreendedorismo: é o
empreendedorismo feminino, é o empreendedorismo dos jovens… Só falta vir agora falar também do empreendedorismo dos idosos! É a toda a hora o empreendedorismo!…
Mas importa aqui dizer que este projeto de resolução teve pouco empreendedorismo, porque tem «muita parra e pouca uva». Foram dezenas de recomendações que, «espremidas», não dão, objetivamente, nenhuma medida concreta — repito, nenhuma medida concreta!
Importa também aqui dizer que este projeto de resolução não aponta uma solução para o problema dos 420 000 jovens desempregados. São 420 000 jovens que não trabalham nem estudam e este Governo não quer saber desses jovens, desperdiça as suas qualificações, não quer saber do contributo que eles poderiam dar para o desenvolvimento económico e social do País.
A este Governo também não importam os salários de miséria que a maioria dos jovens recebe — muitos jovens licenciados receberem o salário mínimo nacional ou pouco mais que isso —, não diz aqui que 70% dos jovens trabalhadores têm um contrato precário e neste projeto de resolução do PSD nem se fala em precariedade.
Aliás, um dia depois de vir apresentar as alterações ao Código do Trabalho para obrigar as pessoas a trabalharem mais e a receber menos, a trabalharem aos sábados, aos domingos, aos feriados, quando for preciso, não havendo direito à vida pessoal e à participação na vida em sociedade, vêm aqui apresentar-nos um projeto de resolução que o que pretende é ainda atacar mais os direitos da juventude. E se da parte do PS não houve propostas alternativas é porque as suas propostas são exatamente as mesmas do PSD e do CDS.
Nunca nenhum governo, nestas últimas décadas, esteve preocupado em erradicar a precariedade, em combater o desemprego, porque sabem que a precariedade e o desemprego são instrumentos de agravamento da exploração de quem trabalha e, portanto, propiciam, de facto, o agravamento do desemprego e da precariedade para agravar os direitos da juventude.
Mas há outro caminho, que é o da valorização do trabalho, do aumento do salário mínimo nacional, aquele em que, a cada posto de trabalho permanente, corresponde um contrato efetivo, o do apoio as pequenas e médias empresas para a criação de emprego, dando importância, de facto, ao combate à precariedade. É possível a sua erradicação mas não têm essa vontade, porque a vontade do PS, do PSD e do CDS é continuar o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e da juventude.
Mas porque, de facto, os jovens portugueses não baixam os braços — não baixam mesmo! —, no próximo sábado, vão empreender uma grande jornada de luta.
Os jovens trabalhadores vão empreender uma grande jornada de luta pelo direito ao emprego com direitos.
Não é uma jornada de luta pela escravatura, Srs. Deputados, não é uma jornada de luta para quem quer trabalhar nos gabinetes do PSD, é uma jornada de luta para quem tem direito ao emprego com direitos. Podem contar com ela no próximo sábado, em Lisboa e, depois, nas empresas.
Aliás, Sr.ª Presidente, permita-me ainda dar aqui um exemplo do resultado muito positivo da greve geral.
Refiro-me à luta dos trabalhadores dos call center, a maior parte licenciados, que ganham uma miséria, o salário mínimo nacional, e para quem este Governo diz que o caminho é ainda de mais precariedade. Os trabalhadores dos call center não desistiram de lutar pelos seus direitos. Em muitas empresas, aderiram à greve e deram um sinal importante de que não se vai lá com empreendedorismo mas com direitos e com melhores salários, Srs. Deputados.