(projeto de resolução n.º 14/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Esta iniciativa, que hoje discutimos, do PSD e CDS é um ato de profunda hipocrisia política e de desprezo pelas vidas de famílias inteiras que destruíram pela miséria, pela pobreza e pelo retrocesso que impuseram ao País, nos últimos quatro anos. Hipocrisia política porque são responsáveis pelo pior agravamento da pobreza, desde o fascismo, e afirmam que Portugal é, hoje, um País melhor.
Sr. Presidente e Srs. Deputados,
Agora, depois de quatro anos de Governo a cortar no subsídio de desemprego e no subsídio social de desemprego, no abono de família, no rendimento social de inserção, a negar o subsídio de educação especial a milhares de crianças, a bonificação por deficiência no abono de família, PSD e CDS apresentam recomendações para repor aquilo que retiraram e negaram ao longo de quatro anos.
Entre 2010 e 2015, o Partido Comunista Português propôs, pelo menos, oito vezes a reposição dos 4.º e 5.º escalões do abono de família. Srs. Deputados do PSD e do CDS, nestas oito vezes, qual foi a votação do PSD e do CDS-PP? Contra!
Entre 2010 e 2015, o PCP propôs, pelo menos, cinco vezes o aumento do valor do complemento solidário para idosos. Srs. Deputados do PSD e do CDS, qual foi a votação? PSD e CDS votaram contra!
Entre 2010 e 2015, o PCP propôs pelo menos cinco vezes o descongelamento do indexante dos apoios sociais que determina a atribuição dos apoios sociais. Como é que votaram o PSD e o CDS-PP? Contra!
Entre 2010 e 2015, o PCP propôs pelo menos cinco vezes o aumento do valor das pensões mínimas em 25 €. Qual foi a votação do PSD e do CDS-PP? Contra!
Sr. Presidente, Srs. Deputados:
Quatro anos de Governo demonstraram que a agenda política do PSD e do CDS-PP é transformar os direitos sociais, que representam uma conquista da Revolução de Abril, em caridade. Direitos sociais não são esmolas que um Governo dá às pessoas. Direitos sociais são obrigações do Estado no combate à pobreza e na garantia da dignidade na vida de cada um.
Por isso, quatro anos de Governo foram um retrocesso que os senhores impuseram ao País. Foi um retrocesso e uma indignidade impostos na vida de todos e de cada um e que condenaram à emigração, ao desemprego e à miséria.
A luta derrotou esse caminho. A luta há de impor um caminho de dignidade, de desenvolvimento e progresso social.