Apesar de a Constituição da República Portuguesa determinar que a saúde é um direito de todos os cidadãos, persistem dificuldades na acessibilidade aos cuidados de saúde.
Os utentes de Laranjeiro e Feijó, no concelho de Almada, distrito de Setúbal sentem dificuldades no acesso à saúde devido ao desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde e que é responsável pela ausência de instalações adequadas e com capacidade para prestar cuidados de saúde à população que abrange e pela carência de trabalhadores na área da saúde.
Desde 2013 que o Centro de Saúde de Santo António no Laranjeiro dá resposta à população do Laranjeiro e do Feijó. Dispõe de duas unidades funcionais, a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) Santo António do Laranjeiro, que conta com 11 médicos, 15 enfermeiros e 9 secretários clínicos e a Unidade de Saúde Familiar (USF) do Feijó, com 9 médicos, 8 enfermeiros e 6 secretários clínicos (dados do Portal BI-CSP). As atuais instalações são manifestamente insuficientes para os mais de 47 mil utentes da sua área de influência.
Segundo os dados disponibilizados, na UCSP estão inscritos 31.164 utentes, dos quais 20.630 utentes não têm médico de família e na USF estão inscritos 15.632 utentes.
Para além do elevado número de utentes sem médico de família (quase 50%), constata-se a carência de trabalhadores da saúde, a frequente sobrelotação das salas de espera e dos elevados tempos de espera para consulta.
Há muito que está identificada a necessidade de construção de um Centro de Saúde no Feijó, de forma a assegurar adequadamente o acesso da população do Laranjeiro e do Feijó aos cuidados de saúde, com qualidade.
A Freguesia regista um crescimento populacional sobretudo na localidade de Vale Flores. Por outro lado, a população do Feijó é envelhecida, o que veio introduzir dificuldades na deslocação até ao Centro de Saúde de Santo António no Laranjeiro, onde a rede de transportes públicos não dá resposta às necessidades da população.
Há cerca de uma década, a Câmara Municipal de Almada disponibilizou um terreno para a construção do Centro de Saúde do Feijó, no Centro Cívico do Feijó.
A falta de capacidade de resposta ao nível dos cuidados de saúde primários leva a uma maior afluência às urgências do Hospital Garcia de Orta. Muitas destas situações podiam ser evitada se existisse um adequado acompanhamento e vigilância, prevenção e diagnóstico precoce, para evitar o agravamento da saúde dos utentes.
Acompanhamos a reivindicação dos utentes e da União de Freguesias de Laranjeiro e Feijó, pela construção de um Centro de Saúde no Feijó.
A Plataforma pela Construção do Centro de Saúde no Feijó, constituída pela União de Freguesias, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos e diversas entidades locais da freguesia, dinamizou a realização de uma Petição pela construção do Centro de Saúde do Feijó, que conta com 4278 assinaturas, sendo por isso obrigatoriamente discutida no Plenário da Assembleia da República.
Neste sentido o Grupo Parlamentar do PCP propõe no presente Projeto de Resolução o reforço do investimento no Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente na construção do Centro de Saúde do Feijó.
Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte
Resolução
A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomenda ao Governo que:
- Avance com a construção do Centro de Saúde do Feijó;
- Adote as medidas adequadas para atribuir médico e enfermeiro de família a todos os utentes da Freguesia do Laranjeiro e do Feijó;
- Proceda à contratação de profissionais de saúde, nomeadamente de médicos, enfermeiros e assistentes operacionais para a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Santo António do Laranjeiro e para a Unidade de Saúde Familiar do Feijó;
- Alargue o horário de funcionamento das unidades funcionais no período noturno e ao fim de semana;
- Reforce as valências dos cuidados de saúde primários, nomeadamente através da dotação de equipamentos para a realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica.
