Senhor Presidente,
Senhores Membros do Governo,
Senhores Deputados,
Quando comparamos o Programa do Governo com o discurso e o programa eleitoral da AD ficamos com a sensação de que no passado dia 10 de março se produziu no plano político uma sensível alteração climática: antes das eleições parecia haver dinheiro para resolver tudo. Passadas as eleições, parece que afinal não é bem assim, e o que o Governo se propõe fazer é encontrar justificações para adiar tudo e não resolver nada.
O PSD e o CDS criticavam justamente o Governo do PS, e bem, por ter um excedente orçamental e não resolver os graves problemas do SNS, da escola pública, da habitação, nem dar satisfação a justas reivindicações salariais dos professores, dos profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança ou dos funcionários judiciais.
Agora, afinal, parece que o excedente orçamental, ou não é tão grande como parecia, ou é grande, mas não se pode gastar porque de hoje para amanhã pode vir a fazer falta.
É sempre esse o discurso e a prática da direita quando está no Governo. Foi o discurso da tanga de Durão Barroso. Foi a prática de Passos Coelho que cortou salários e pensões depois de ter garantido que nunca o faria. A política da direita é a austeridade permanente: não se pode aumentar salários quando há crise por causa da crise e não se pode aumentar salários quando não há crise por causa da crise que pode vir. A crise, ou seja, o diabo de que falava Passos Coelho, está sempre atrás da porta.
Antes das eleições, o Sr. Primeiro-Ministro reconheceu que era preciso aumentar salários. Agora remete o aumento de salários para as calendas gregas. Os aumentos salariais ficam sempre à espera de que haja condições que nunca surgem. Já quando se trata de dar ainda mais benefícios fiscais às grandes empresas, as condições estão sempre criadas.
O Governo justifica os benefícios fiscais às grandes empresas com o discurso sobre as pequenas empresas, dizendo que estas são a esmagadora maioria do nosso tecido empresarial e que devem se apoiadas. O problema é que as grandes empresas ficam com os benefícios e as pequenas ficam só com os discursos.
O que se pode esperar deste Governo é o retrocesso. A acentuação das injustiças e desigualdades sociais. A privatização de funções sociais do Estado. A ausência de respostas a justas reivindicações de valorização salarial. O agravamento da precariedade laboral. A falta de respostas no acesso à saúde, à educação, ou à habitação. A frustração das expetativas que as promessas feitas pela AD conseguiram criar.
O Governo diz que incorporou no seu Programa 60 medidas propostas por outros partidos. Olhando ao microscópio, podemos ver parte de uma medida constante do Programa do PCP: o apoio à indústria conserveira. Fica registado, Senhor Primeiro-Ministro. Não nos esqueceremos.
Disse.
