Intervenção de Alfredo Maia na Assembleia de República, Apresentação e debate do Programa do XXIV Governo Constitucional

A inexistência de um ministério dedicado ao Ensino Superior não é um pormenor

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O Programa em debate confirma o reduzido interesse em resolver os problemas dos professores, e aliás de outros profissionais, ao prolongar por cinco anos – e resta saber com que contrapartidas – a reposição do tempo de serviço e ao remeter para dedução no IRS o apoio ao alojamento e às deslocações que deveria ser directo. 

Não, não é assim que se atraem profissionais para onde faltam!

É muito claro que é necessário reforçar a dotação para a Acção Social Escolar, corrigir e melhorar os seus escalões e alargar a sua cobertura, mas o Governo limita-se a prometer “avaliar o aumento”. 

Senhor ministro, que resposta merecem as famílias que enfrentam a dureza do custo de vida e a insuficiência dos seus salários?

No capítulo do Ensino Superior, a inexistência de um ministério dedicado, ou pelo menos de uma secretaria de Estado, não é um pormenor sem significado político.

O que o Programa aponta para o alojamento estudantil é a oferta de mais oportunidades ao setor privado, também aqui para alimentar a ganância dos grupos privados imobiliários e financeiros.

E salta à vista a evidência da falta de compromissos claros e quantificados para o reforço e alargamento da Acção Social Escolar e das bolsas, para pôr fim às propinas, taxas e emolumentos e o reforço do financiamento das instituições de Ensino Superior e dos centros de investigação, para o fim da precariedade dos docentes e investigadores.

É também evidente a obsessão da Direita pela presença das empresas nas instituições de Ensino Superior e do sistema científico e tecnológico, pondo em risco a independência que lhes é devida e aprofundando a precariedade de docentes, investigadores e recém-diplomados.

Disse.

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