Senhor Presidente
Senhoras e senhores deputados,
O PCP tem defendido o investimento prioritário na criação de um serviço público capaz de garantir as ligações marítimas e o transporte de mercadorias de, para, e entre as ilhas das Regiões Autónomas, através de uma empresa pública, tendo por base navios de bandeira portuguesa, tendo apresentado uma proposta nesse sentido no Orçamento do Estado para 2023, rejeitada com votos contra do PS e da IL.
É evidente que esta atividade é um serviço público. Mas o que o PSD e o Chega aqui propõe é criar um regime de subsidiação dos privados que façam esta atividade.
Ora, o que se impõe é a reconstrução da Marinha Mercante nacional, necessariamente assente numa empresa pública e em investimento público, que garanta, entre outras questões, a ligação marítima às Ilhas Atlânticas.
Atirar dinheiro para cima dos privados só serve os colos onde cair esse dinheiro.
A correção das desigualdades decorrentes da insularidade, a garantia da continuidade territorial do país, são funções que cabem ao Estado.
Quem olhe para a realidade da marinha mercante, percebe que este sector é uma das principais vítimas do processo de liberalização e privatização, de destruição da produção nacional, impulsionado pela União Europeia e por sucessivos Governos.
O país gasta hoje em fretes centenas de milhões de euros por ano, porque os Governos do PS e do PSD privatizaram as empresas públicas de navegação.
Com toda a tradição marítima de um país como Portugal, com 11 ilhas atlânticas integradas no seu território, com uma posição estratégica no Atlântico, com portos comerciais e portos de águas profundas únicos no quadro europeu, com uma Escola Superior Náutica Infante D. Henrique de alta qualidade e prestígio, como se explica o estado de definhamento da marinha de comércio nacional?
Como se explica que a atividade da Marinha de Comércio esteja reduzida a 10 pequenos Armadores Nacionais, que operam com 49 navios, apenas 37 destes com bandeira nacional, empregando apenas cerca de 600 trabalhadores?
Como é que se chegou a esta situação?
A explicação é simples: esse era o plano! Essa era a consequência inevitável de um processo de liberalização que criou muitas oportunidades de negócio aos grupos económicos mas deixou o País dependente da prestação de serviços por parte de armadores estrangeiros.
Então se o que nos levou até aqui foi a aplicação cega das imposições neoliberais da união Europeia, pergunta-se: porque é que as iniciativas de PSD e Chega insistem no mesmo caminho? Porque é que continuam a apostar na lógica de entregar a privados, quando foi esse o caminho que levou à destruição da marinha mercante nacional?
Da nossa parte, a resposta é clara: temos de inverter o rumo que nos foi imposto.
Temos de responder às necessidades de transporte e cabotagem entre as Ilhas Atlânticas e entre estas e o Continente, com navios nacionais para transporte de passageiros e carga ro-ro, o que implica a reconstrução de um sector público.
Um sector que possa também explorar as potencialidades do transporte de mercadorias em cabotagem entre os portos continentais, a cabotagem fluvial no Tejo, as ligações regulares com países africanos de língua portuguesa como Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Angola, bem como a possibilidade de ligação em ferry a Marrocos.
Portugal precisa de investir na sua marinha mercante. Não de continuar a entregar este sector estratégico para a soberania nacional às multinacionais, ainda para mais subsidiando aquilo que o país pode e deve fazer, com investimento público e mobilização das capacidades que ainda temos nesta área.
