Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

O que deve ser censurado é a política de direita, protagonizada por PS, PSD, CH, IL e CDS

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Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados,

 

Exatamente há um ano, o PS “pedia” uma maioria absoluta. Multiplicou-se em promessas, que se desvaneceram durante estes nove meses de governação.

Diziam que a maioria absoluta era condição para a estabilidade política, ignorando, certamente propositadamente, que a estabilidade re­side so­bre­tudo nas suas opções políticas e na res­posta que dá, ou não, aos pro­blemas do País.

A estabilidade política é a estabilidade na vida das pessoas. Mas não é esta a realidade.

A vida está hoje marcada pela instabilidade e pela incerteza, por crescentes dificuldades que decorrem da falta de resposta do Governo aos problemas que aí estão. Crescem os custos com a habitação, a eletricidade e o gás, a alimentação, mas os salários e as pensões, esses perderam poder de compra e continuarão a perder por imposição do Governo.

Afinal para que queria o PS a maioria absoluta? Não foi certamente para dar estabilidade e confiança à vida dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens.

Um ano depois a vida comprovou que o PS queria a maioria absoluta para se libertar dos condicionamentos do período anterior (esse sim, permitiu repor rendimentos e direitos e registou avanços, resultado da intervenção do PCP). O PS queria ver-se livre dos “empecilhos” como denominou, para prosseguir a política de favorecimento dos grupos económicos, como se viu no conteúdo do Orçamento do Estado para 2022, o tal mais esquerda de sempre e que não evitou o agravamento das condições de vida, as desigualdades e as injustiças, aprofundada pelo Orçamento do Estado para 2023.

Teve razão o PCP quando colocou como prioridade a necessidade de se adotar soluções para valorizar os salários e pensões, revogar as normas gravosas da legislação laboral, reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde e garantir o acesso à habitação e que o PS recusou.

Em vez de repor e de valorizar o poder de compra de salários e pensões, o Governo optou pela sua desvalorização real. Durante o ano de 2022, só com o efeito da inflação, os trabalhadores perderam um salário e iniciaram 2023 já a perder, enquanto para os grupos económicos serão atribuídos mais benefícios fiscais. O facto de o Presidente da CIP afirmar que votava favoravelmente o Orçamento de Estado para 2023, diz muito!

Em vez de controlar os preços de bens e serviços essenciais, que conheceram novos aumentos em 2023, como são exemplo a eletricidade e o gás, o Governo optou pela transferência de três mil milhões para as energéticas, subsidiando diretamente os seus obscenos lucros.

Em vez de adotar soluções para fixar profissionais de saúde para assegurar o funcionamento dos serviços públicos de saúde, o Governo opta pelo encerramento de serviços de urgências - diz agora temporariamente, mas a fazer caminho para se tornar definitivo.

Em vez de valorizar a profissão e a carreira docente para suprir a carência de professores na Escola Pública, o Governo opta pela introdução de novas injustiças no recrutamento de professores ao pretender que sejam contratados pelos diretores ou outras entidades locais, desrespeitando a graduação profissional.

Em vez de travar a especulação e de proteger a habitação das famílias e de garantir o acesso à habitação, o Governo opta por manter a habitação numa lógica de mercado que já demonstrou que não é solução.

O discurso do Governo não tem correspondência com a realidade concreta. Procura passar ao lado dos problemas, para não ter que os enfrentar. Mas a verdade, é que as opções do Governo, convergentes com as opções dos partidos à sua direita, o PSD, o CH, a IL e o CDS, a falta de respostas aos problemas, são responsáveis pelo agravamento das condições de vida.

 

A Iniciativa Liberal, na moção de censura que apresenta na Assembleia da República, não defende as soluções que são urgentes para os problemas que aí estão. O caminho que aponta é a intensificação do caminho prosseguido pelo Governo PS, o caminho de favorecimento dos grupos económicos que agrava desigualdades e injustiças, como se está a ver.

Os salários reais são mais baixos, mas os lucros dos grupos económicos, esses, não param de aumentar – só os lucros dos principais grupos económicos nos primeiros meses de 2022 já atingiram mais de 4 mil milhões de euros. Mas sobre isto, não há uma crítica da Iniciativa Liberal, porque é sua opção política – os grupos económicos a arrecadar mais lucros, enquanto os trabalhadores e os reformados ficam mais pobres. Aliás votaram contra o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros.

Como também não criticaram a transferência de 140 milhões de euros para as concessionárias das autoestradas e das pontes, nem o aumento das portagens imposto pelo Governo.

No Orçamento de Estado para 2023, a IL votou contra as propostas do PCP para o aumento das pensões, a valorização do poder de compra dos trabalhadores, a contratação de profissionais de saúde dos cuidados de saúde primários, a gratuitidade dos livros de fichas, o reforço do apoio às artes, a redução do valor do passe social para 20 euros. A IL votou contra conjuntamente com o PS.

Face às dificuldades na Escola Pública e no Serviço Nacional de Saúde, o que tem a Iniciativa Liberal a dizer? Privatize-se, entregue-se aos grupos privados, que olham para os direitos como mais uma oportunidade de negócio.

Perante a importância estratégica para o País de uma empresa como a TAP, o que diz a Iniciativa Liberal? Privatize-se. E se desaparecer, ainda melhor.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados,

O que deve ser censurado é a política de direita, protagonizada por PS, PSD, CH, IL e CDS.

O PCP opõe-se às opções políticas do Governo PS, tal como se opõe às opções da Iniciativa Liberal, por isso votamos contra esta moção.

O que é urgente é romper com este rumo e abrir caminho para uma política alternativa, patriótica e de esquerda, de aumento real de todos os salários e das pensões, de reforço dos serviços públicos, designadamente da Escola Pública e do Serviço Nacional de Saúde, de garantia do direito à habitação. Uma política que ponha fim ao favorecimento dos grupos económicos, que garanta uma justa distribuição da riqueza criada, que combata a pobreza, as desigualdades e as injustiças. Uma política que promova a produção nacional, apoie os setores produtos e as micro, pequenas e médias empresas, que a afirme e defenda a nossa soberania.

É este o nosso compromisso!

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