Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a situação precária de cerca de 90 técnicos especializados, Psicólogos Escolares.
Estes psicólogos desempenham funções na rede pública do Ministério da Educação há mais de 6 anos, muitos com o horário integral, outros com meio horário e outros com meios horários repartidos por dois ou mais agrupamentos de escolas.
São contratados reiteradamente ano após ano, mas nunca viram efetivada a sua situação, não tendo as candidaturas ao abrigo do PREVPAP sido aceites por diversos motivos, tais quais: “o desconhecimento deste programa (inexistência de informação por parte das direções/serviço das escolas/agrupamentos em estavam colocados); as colocações ao abrigo do POCH, PNPSE e outros; e, ainda, as informações telefónicas incorretas prestadas pela DGAE às direções de escolas e aos próprios Psicólogos, não permitiram a candidatura ao PREVPAP.”
Referem ainda que as reclamações apresentadas à CAB da Educação acabaram sempre por não ser admitidas. Assim, estes trabalhadores mantêm-se na escola pública, como necessidade permanente, mas numa situação de precariedade.
De acordo com as recomendações internacionais, tal como refere a Ordem dos Psicólogos no Parecer sobre o Rácio de Psicólogos e Psicólogas, “o rácio de psicólogos com intervenção em contexto escolar/alunos não deve exceder os 500 alunos para um psicólogo, de modo que seja possível o psicólogo realizar as intervenções psicológicas multinível, que respondam a necessidades de intervenção, prevenção e promoção da Saíde Psicológica escolar e de bem-estar da comunidade educativa.” Refere ainda que o rácio deve ser mais reduzido quando o trabalho do psicólogo incluir alunos com necessidades educativas específicas ou em situações de especial vulnerabilidade. Ora, e de acordo com o mesmo Parecer, o rácio em Portugal continua “aquém das recomendações internacionais, correspondendo a um psicólogo em contexto escolar por cada 694 alunos.
O PCP considera ainda que estes trabalhadores são essenciais às escolas, tendo de existir em número suficiente para poderem dar resposta às necessidades sentidas e as verbas para a sua contratação devem ser previstas anualmente em Orçamento do Estado (e não através de fundos comunitários), e inseridas nas transferências para os orçamentos de funcionamento dos estabelecimentos de ensino. Defende que ao reconhecimento e valorização do trabalho dos psicólogos em meio escolar é fundamental que correspondam condições efetivas de estabilidade laboral, pessoal e pedagógica, bem como a possibilidade de ingresso e progressão na carreira.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministro da Educação, as seguintes questões:
1. Que medidas irá o Governo tomar para assegurar a contratação efetiva destes trabalhadores na Escola Pública?
2. Irá o Governo proceder à abertura de um processo negocial no sentido da criação da carreira de psicólogos escolares?
3. Irá o Governo cumprir os rácios estabelecidos internacionalmente de 1 psicólogo por 500 alunos?
