O PSD impediu hoje, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a prestação urgente de esclarecimentos da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a proposta de Prestação Social Única. Usou o seu direito potestativo para adiar a discussão do requerimento apresentado pelo PCP para a audição da Ministra.

O expediente do PSD contrasta com absoluta precipitação na pretensa discussão da proposta de lei do Governo, com o requerimento da baixa à Comissão sem votação e no calendário imposto: entrega de propostas de entidades a ouvir até às 17 horas de hoje; entrega de propostas de alteração até segunda-feira; e votação na quarta-feira.

O PSD pretende impor a inutilidade da audição proposta do PCP, uma vez que estaria preterida no transcurso do calendário referido e ao qual o PCP se opôs de forma expressa, com protesto pela precipitação.

Tal atitude está em flagrante contraste com a atitude do PSD, de displicência e mesmo boicote, em relação a projetos de iniciativa legislativa de cidadãos como as alterações ao regime da proteção da maternidade e da paternidade.

O PCP não desistirá de exigir os esclarecimentos devidos pelo Governo, e vai propor um conjunto de audições, de entre as quais a Ministra do Trabalho e da Segurança Social.