Intervenção de Jorge Machado no debate na Assembleia da República em torno dos apoios sociais.
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Proteção no desemprego: saída à irlandesa — alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro
(projeto de lei n.º 599/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Mariana Aiveca,
Vivemos, efetivamente, uma situação dramática: há 1,4 milhões de trabalhadores desempregados, dos quais apenas 376 000 recebem subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego.
O Governo PSD/CDS é responsável pela desgraçada situação social que se vive no nosso País, mas o Partido Socialista também tem responsabilidades. Aliás, o agendamento potestativo é relativo a um diploma elaborado pelo Governo PS — o Decreto-lei n.º 220/2006, de 3 de novembro. Pergunto-lhe se este decreto-lei é, ou não, um exemplo das políticas dos PEC e da troica também promovidas pelo Partido Socialista.
Nos últimos três anos, o PSD e o CDS não só agravaram o desemprego como reduziram a proteção social no desemprego. O PCP, desde 2006, tem apresentado sucessivas propostas de alteração às regras de proteção no desemprego e, nessa medida, acompanhamos a iniciativa hoje apresentada pelo Bloco de Esquerda.
Quanto aos comentários feitos por parte da bancada do Partido Socialista dizemos que as sucessivas propostas de alteração que o PCP apresentou para melhorar a proteção social no desemprego tiveram o voto contra do Partido Socialista. Isto esclarece o posicionamento do Partido Socialista relativamente a esta matéria.
Votou contra a melhoria das regras de atribuição do subsídio do desemprego, exatamente ao lado do PSD e do CDS-PP, provando quem é que está ao lado de quem nos momentos decisivos para os trabalhadores portugueses.
Sr.ª Deputada, quanto a estas duas questões centrais — o combate ao desemprego e a melhoria da proteção no desemprego — queria perguntar-lhe o seguinte: é possível combater o desemprego e melhorar a proteção do desemprego mantendo os PEC e a troica no nosso País? É possível combater estes problemas com a imposição da União Europeia? Ou quem defende os tratados orçamentais e as imposições da União Europeia está, no fundo, vinculado a esta política de desemprego e de desproteção social no desemprego?
(…)
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Artur Rêgo,
A sua intervenção de mundo cor-de-rosa é um insulto para os milhões de portugueses que passam dificuldades no nosso País.
O Sr. Deputado fala de um mundo cor-de-rosa e hoje mesmo as notícias que vêm a público falam do despedimento de 14 000 trabalhadores só no Barclays — foi hoje mesmo anunciado.
É o seu Governo PSD/CDS-PP, ao contrário do que afirma, que nunca teve uma estratégia de combate ao desemprego, porque sabe que o desemprego é um instrumento para fazer baixar os salários.
O desemprego, ao contrário do que disse, não diminuiu. Se juntar os 250 000 que emigraram, os 153 000 que estão em formação profissional, os 68 000 que estão em contratos de emprego-inserção, então ficamos mais perto da verdadeira noção e dimensão do desemprego.
Hoje, temos 1,4 milhões trabalhadores desempregados, um dos mais elevados níveis de desemprego alguma vez registado. Hoje estamos pior, bastante pior, do que estávamos antes da troica.
O Governo PSD/CDS é responsável por esta dramática situação e nós queremos falar essencialmente do futuro, Sr. Deputado.
O que é o CDS e o PSD propõem? O Documento de Estratégia Orçamental é claro como a água: mais despedimentos na Administração Pública, mais rescisões, mais requalificação, aumento da taxa social única — a tal «linha vermelha» do CDS —, mais impostos com o aumento do IVA.
Portanto, para além de atacarem os rendimentos, vão criar mais dificuldades à economia e mais desemprego.
Propõem alterações ao Código do Trabalho, menos proteção social com cortes nas verbas do subsídio de desemprego.
O PSD e o CDS-PP querem mais e mais desemprego, porque têm perfeita consciência de que um desempregado sem proteção social aceita qualquer tipo de oferta de emprego, qualquer salário, qualquer situação precária que seja. 9 DE MAIO DE 2014 27

O PSD e o CDS-PP só têm um caminho, na nossa opinião: a derrota. A derrota imediata pelo povo português e o mais depressa possível.