Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
O direito ao suplemento de risco, penosidade e insalubridade volta a ser negado aos trabalhadores da Administração Pública com especial responsabilidade de PS (que votou contra) e de PSD que, não se tendo abstido sozinho, pois CDS e IL também se abstiveram, é a abstenção do PSD, que contribui para chumbar as propostas do PCP.
Tivemos, nesta sessão legislativa, possibilidade de avançar na garantia deste direito, com um processo na especialidade no qual o PCP mostrou disponibilidade para soluções que significassem avanços. Este processo é concluído com um recuo do PS na sua posição, acabando por ficar tudo na mesma.
Depois de meses de palavras calorosas e de palmas a estes trabalhadores por estarem na linha da frente no combate ao surto, na altura de traduzir essa saudação numa valorização concreta e reconhecer as condições de risco, de penosidade e insalubridade a que estão sujeitos, bem como garantir as devidas compensações, o PS dá passos atrás e especialmente o PSD ampara esse recuo.
Há mais de 20 anos que estes trabalhadores veem a concretização deste direito adiada.
Há mais de 20 anos que se definiram em Lei suplementos e outras compensações em função de particularidades específicas do trabalho prestado na Administração Local e Central. Sucessivos governos do PS, PSD e CDS ignoraram os prazos de regulamentação e nada fizeram.
Não é aceitável que passado todo este tempo, estas compensações ainda não estejam garantidas, significando profundos prejuízos para os trabalhadores.
Não é um privilégio, é um direito de quem trabalha, todos os dias, em condições de risco, penosas e insalubres. É da mais inteira justiça garantir estes direitos a estes trabalhadores. Era fundamental ter-se aproveitado esta oportunidade – e não foi por responsabilidade do PCP que tal não aconteceu.
Mas este é combate que não abandonaremos e não deixaremos cair no esquecimento.
Os trabalhadores podem contar com o PCP e com a sua intervenção para o reconhecimento do seu direito ao suplemento por risco, penosidade e insalubridade.
