Apesar de se verificarem crescimentos na produção de determinados produtos agrícolas, Portugal está confrontado com uma situação dramática, em que um persistente défice da nossa balança externa agroalimentar –se mantém acima dos 3500 milhões de euros negativos, com particulares reflexos nos produtos que constituem a base da alimentação do povo português. Assume especial preocupação a questão dos cereais, em que avulta a situação do trigo, bem como a produção de batata, de carne de bovino e de pescado. Ou seja, mesmo que a balança estivesse a tender para algum equilíbrio, em termos de valor, o que não acontece, em situação de constrangimentos, como as que, nos últimos anos, se verificaram, o País poderia não conseguir alimentar o seu povo, o que constitui uma substancial fragilidade em termos não apenas de soberania mas de segurança nacional.

É por isso que as propostas do PCP colocam, como prioridade, a defesa da produção nacional e do rendimento dos agricultores e dos pescadores, seja com a atribuição de apoios directos que, apesar de sucessivos anúncios por parte do Governo, continuam a não chegar a quem deles precisa, seja por via da intervenção nos custos dos factores de produção, seja pela criação de condições gerais mais favoráveis para se desenvolver o potencial produtivo nacional, seja no estímulo ao aprovisionamento de cereais, procurando dar resposta aos graves problemas que se colocam em termos de soberania alimentar.

Das propostas destacamos:

• Medidas de incentivo à produção de cereais, designadamente a partir do reforço das estruturas do Ministério da Agricultura e da Alimentação, com equipas técnicas dedicadas ao apoio aos agricultores para promover esta produção de cereais e do estabelecimento de um apoio extraordinário ligado à produção de cereais. Medida concreta que se articula com a proposta de implementação de um Programa Nacional de Defesa da Soberania Alimentar.
• Ainda no campo dos cereais, o PCP propõe a criação de uma empresa pública, a partir das infraestruturas da empresa pública em extinção, Silopor, SA, com vista a garantir quer a aquisição da produção nacional, quer o aprovisionamento para garantir níveis de segurança alimentar mínimos;
• Face ao brutal agravamento dos custos dos factores de produção e ao risco de mau funcionamento dos mercados, propõe-se que o Orçamento fique dotado de uma verba de 50 Milhões de euros para a sua aquisição pública, para distribuição a preços justos, particularmente aos pequenos e médios agricultores;
• Entre os factores de produção, os combustíveis têm um impacto significativo. Dos apoios anunciados pelo Governo para os combustíveis, os agricultores são aqueles aos quais pouco ou nada toca, como aliás ontem se confirmou. Por isso o PCP propõe um apoio ao gasóleo colorido que garanta um preço pago pelos beneficiários semelhante à média de Janeiro de 2021, para além do alargamento deste e de outros apoios aos Sapadores Florestais;
• Propõe-se a prioridade do apoio à pequena e média agricultura e da agricultura familiar, estabelecendo, por um lado, um programa de 100 Milhões de euros com esse objectivo, que permitiria alavancar um forte movimento produtivo e de ocupação dos territórios, e, por outro lado, apoiando os muitos que enfrentam prejuízos com a destruição provocada por animais selvagens.
• No plano das pescas, propõe-se várias medidas visando o desenvolvimento desta actividade em Portugal, assegurar os rendimentos dos pescadores e as suas condições de segurança, designadamente, um Plano de Intervenção em Barras e Portos de Pesca, onde se inclui a concretização de  plano nacional de dragagens; o reforço de verbas da DOCAPESCA para a requalificação de portos, lotas e pontos de venda; o reforço de verbas para o Plano plurianual de apoio à renovação de frotas; um Programa de apoio à pesca local e costeira e ao rendimento dos trabalhadores da pesca (no valor de 50 milhões de euros); a criação de uma Escola de Mestrança e Marinhagem, integrada no sistema público de ensino. São ainda concretizadas propostas visando o estabelecimento de condições idênticas no subsídio aos combustíveis para a pequena pesca artesanal e costeira (sem discriminações entre o gasóleo e a gasolina); o reforço de verbas para o Fundo de Compensação Salarial destinadas a assegurar os rendimentos dos pescadores em períodos de paragem; reforço de verbas de apoio à aquisição de dispositivos de localização individual em caso de queda ao mar.