O PCP há muito que coloca como prioritária a intervenção do Estado no sector da habitação em Portugal. A realidade nacional, marcada pelas grandes dificuldades de acesso dos trabalhadores e da população em geral à habitação, de gravidade intensificada nas mais jovens gerações, confirma esta necessidade. É tempo de garantir as soluções que o país precisa assegurando a todos o direito constitucional à habitação, travando a especulação imobiliária e afirmando o Estado como grande promotor de habitação.
Neste sentido, o PCP apresenta diversas propostas para este sector, que se juntam a outras já entregues, designadamente: para a disponibilização de habitação pública, seja pela construção, seja pela reabilitação de imóveis degradados ou devolutos, garantindo para isso a criação de um gabinete de planeamento no IHRU e o reforço de meios financeiros ou o apoio a projetos de construção de habitações sem fins lucrativos executados por cooperativas ou associações de moradores; para a mobilização do património habitacional público destinada a programas de renda apoiada e condicionada; para a aquisição pelas entidades do Estado de mais imóveis para o mesmo fim, garantindo às autarquias o direito de preferência na aquisição de imóveis em processo de execução fiscal.
Por outro lado, face ao agravamento do custo de vida e perante a expectativa de aumento das taxas de juro no crédito à habitação, o PCP propõe que até ao final do ano fiquem suspensas as denúncias de contratos e a execução de hipotecas de habitações permanentes.
Na área da Defesa, o PCP avança com propostas visando: a valorização da condição militar no que respeita às carreiras e promoções, corrigindo erros do passado, e elevando as condições de vida dos Antigos Combatentes consagrando o objetivo de que até 2026 nenhum destes homens e mulheres aufira pensões inferiores ao SMN e consagrando de imediato um complemento vitalício de 50 euros.
O PCP apresenta também propostas visando o reforço dos meios da Proteção Civil, designadamente com apoios significativos para investimento, conservação e requalificação de instalações e melhoria da capacidade operacional das associações humanitárias de bombeiros, para o apoio à aquisição de gasóleo e a isenção total de portagens; para assegurar a revisão do protocolo com o INEM; para melhorar a garantia de acesso dos bombeiros feridos em missão à Prestação Social para a Inclusão.
Ainda sobre as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, o PCP propõe o reforço do apoio às associações de emigrantes e a eliminação da propina e distribuição de manuais escolares gratuitos no ensino de português no estrangeiro. Sobre os trabalhadores consulares o PCP propõe a atualização salarial, adequando os salários à realidade económica e remuneratória do país em que exercem funções, bem como a garantia de proteção social em situação de invalidez, velhice, doença ou morte.
