Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Queremos começar por saudar e, desde já, afirmar que acompanhamos a iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes». Não estamos a discutir os PIN, os projetos de potencial interesse nacional, que sempre mereceram, por parte do PCP, fortes críticas, mas podemos dizer que este é um belo exemplo do que não deveria acontecer. O que está em causa é a necessidade de assegurar o interesse público e de não permitir que empresas que já receberam milhões e milhões de euros em benefícios fiscais e outros apoios financeiros não cumpram com as suas obrigações de investimento e de criação de postos de trabalho. Não temos dúvidas em afirmar que esta pouca-vergonha de os grupos económicos sacarem dinheiro do Estado, de todos nós, sem sequer cumprirem as suas obrigações contratuais tem de acabar. Em 2005, a troco de largos milhões de euros em apoios e benefícios fiscais, que recebeu, a Unicer ficou com as obrigações de promover o termalismo nas Pedras Salgadas e de criar emprego. Tinha de manter os 220 postos de trabalho existentes e de criar 110 novos postos de trabalho. Em 2012, o Governo PSD/CDS-PP reduziu os postos de trabalho a criar de 110 para 58 e entregou mais uns milhões à Unicer. A Unicer continuou a nada fazer; pelo contrário, não só não criou os postos de trabalho, como não manteve os postos de trabalho existentes. Mas o Sr. Deputado do PSD acha que está tudo muito bem! E, em vez de promover o termalismo nas Pedras Salgadas, a Unicer está a matar o termalismo. Enquanto a venda de água engarrafada representou, em 2015, 25 milhões de euros da sua atividade, o termalismo representou cerca de 24 000 €, isto é, menos de 10% da atividade da Unicer. Se olharmos para os dados da frequência termal, percebemos que as termas das Pedras Salgadas ficaram a meio da tabela, de 40 instâncias termais existentes. E se olharmos para o termalismo de saúde, termalismo médico, que caracterizou aquela região, apenas registamos 36 inscrições naquela unidade, em 2015. Há, assim, a necessidade de fazer renascer o termalismo das Pedras Salgadas pelo potencial, pela qualidade e pela importância que tem para o desenvolvimento regional. Nesse sentido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, olhemos para a recomendação que o Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta à Assembleia da República: «Desenvolva as medidas necessárias para que a Unicer cumpra integralmente os compromissos assumidos no âmbito do projeto PIN (…) em Pedras Salgadas». Eu diria que este é o compromisso mínimo que se pode exigir de quem está, minimamente, de boa-fé e cumpre aquilo que é a defesa do interesse nacional. É, assim, de inteira justiça a aprovação deste projeto de resolução do Partido Ecologista «Os Verdes».