Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Proibição dos símbolos e da ideologia comunista

A recusa dos juízes do tribunal de Kiev em julgar o caso contra o PCU impediu a concretização de um objectivo estratégico para o poder golpista da Ucrânia, hoje no poder graças ao apoio da UE e da NATO. Na sequência desta recusa o Ministério da Justiça tomou posição atribuindo à Comissão de Qualificação de Juízes avaliar o comportamento dos juízes e determinar se existem motivos para a sua demissão. É caso para perguntar, onde está a independência do poder judicial?

O PCU, pela sua resistência ao golpe da junta fascista, é acusado de atentar contra a ordem constitucional, de violação da soberania e integridade territorial do país entre outras acusações. Trata-se segundo a duração do PCU de manobras em curso para erradicar toda a oposição ao governo.

Entretanto, o ministro da justiça, Pavel Petrenko reiterou publicamente que, antes do próximo dia 9 de Maio, data que assinala os 70 anos da vitória sobre o nazi-fascismo, o parlamento ucraniano aprovará um pacote legislativo para banir os símbolos e a ideologia comunista.

Pergunto à alta representante como avalia estas declarações e como pensa conciliar os programas de ajuda e cooperação da UE com a Ucrânia com estes atropelos à liberdade e aos direitos sociais e políticos fundamentais.

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