O Programa Novas Oportunidades tem sido muitas vezes utilizado como forma de branqueamento de uma política de destruição da economia e do aparelho produtivo nacionais, bem como de manipular os reais dados sobre a situação educativa e da formação profissional da população portuguesa. O Governo promove, através do Programa Novas Oportunidades a um embuste estatístico de envergadura nacional, em vez de criar verdadeiramente as condições para a elevação da consciência social, cultural e profissional do povo português.
Os processos de formação profissional, os cursos do Instituto de Formação e Emprego, os processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências inseridos nas Novas Oportunidades continuam a ser divulgados e propagandeados, mas até hoje todo o balanço que o Governo faz sobre este Programa prende-se estritamente com o número de diplomas e certificados e não com o seu real impacto na Economia nacional e no bem-estar da vida dos trabalhadores.
Por isso mesmo, e porque o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português reconhece a qualidade e o mérito de muitas destas experiências e, principalmente daqueles homens e mulheres que investiram parte do seu tempo neste processo, mas também porque é evidente a ausência de uma estrutura real para a garantia da qualidade destes processos e para o acompanhamento dos seus efeitos e da sua eficácia, importa exigir junto do Governo que seja feita uma análise profunda e séria, que ultrapasse a manipulação estatística e a propaganda a que já nos habituou.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a percentagem de indivíduos inseridos no programa Novas Oportunidades que se encontram em processos de Reconhecimento e Validação de Competências e qual a evolução dessa percentagem desde o início dos processos de RVCC inseridos no Programa Novas Oportunidades?
2. De que mecanismos dispõe o Governo para proceder ao acompanhamento dos indivíduos, trabalhadores empregados ou no desemprego, após a sua frequência em programas ou cursos inseridos nas “novas oportunidades”?
3. Quais os efeitos objectivos da frequência e conclusão de cursos inseridos nas “novas oportunidades” em termos salariais, na natureza dos vínculos laborais e duração dos contratos, nas promoções internas e na inserção em postos de trabalho correspondentes à área de formação tida, considerando os trabalhadores já empregados?
4. Quais as entidades, públicas ou privadas, que actualmente se encontram credenciadas como Centros Novas Oportunidades e qual o número de formandos credenciados por cada uma delas, anualmente, nos últimos três anos?
5. Qual o tempo de duração médio para obtenção de credenciação em programas ou cursos inseridos nas “novas oportunidades”, excluindo a componente do ensino profissional nas Escolas Secundárias?
6. Quais as entidades, públicas ou privadas, que colaboram na formação e obtenção de credenciação no âmbito das “novas oportunidades”?
7. Qual o regime de estágios e qual a remuneração média, caso se aplique, no âmbito dos processos de formação profissional inseridos no programa “novas oportunidades”?
8. Considerando os formandos desempregados, qual a taxa e o tempo de inserção com sucesso no mundo trabalho e qual a forma de contrato de trabalho prevalecente dos credenciados ou formados no âmbito das “novas oportunidades”, excluindo a componente do Ensino Profissional em Escolas Secundárias? Qual a duração média dos contratos e qual a correspondência entre o trabalho e área de formação ou validação e reconhecimento?
9. Quantos indivíduos obtiveram validação ou certificação académica, anualmente, no âmbito do programa “novas oportunidades” e a que graus correspondem essas validações ou certificações?
