Petição solicitando a suspensão da implementação do Programa de Matemática A do Ensino Secundário homologado em janeiro de 2014
(petição n.º 455/XII/4.ª)
Propõe a reintrodução do anterior Programa de Matemática do Ensino Básico e publicitação dos respetivos resultados de avaliação
(projeto de resolução n.º 1470/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, saúdo a Associação de Professores de Matemática e também todos os signatários desta petição, que permite, hoje, discutir em Plenário uma matéria com a qual a Comissão de Educação foi confrontada mas que PSD e CDS optaram por ignorar, apesar do seu impacto na vida dos alunos.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
À data da revogação do Programa de Matemática do Ensino Básico, a Associação de Professores de Matemática manifestou um conjunto de preocupações e de dúvidas que a realidade veio provar serem justas e acertadas.
De facto, a revogação do Programa de Matemática, a partir do ano 2013/2014, quando o mesmo tinha sido homologado em 2007 e a sua generalização só estaria concluída em 2012/2013, significa o desperdício de trabalho e investimento feitos na elaboração, experimentação e implementação do programa de 2007, com resultados que foram avaliados mas que nunca foram divulgados pelo Ministério da Educação.
É de lembrar que somente no final deste ano letivo o Programa de Matemática de 2007 estaria completamente implementado, significando que será revogado sem ter sido implementado na sua totalidade.
Importa referir que o despacho do Ministério da Educação criou uma situação de incompatibilidade efetiva, em matérias significativas, entre o Programa de Matemática e as metas curriculares e que colide com os dispositivos legais que garantem a qualidade dos manuais escolares, desrespeitando os seus prazos de vigência e de elaboração.
Importa ainda lembrar que para os estudantes e para as suas famílias esta decisão teve também um custo financeiro, uma vez que terão de substituir os manuais em vigor por outros ainda desconhecidos e, muito provavelmente, mais caros.
A própria perspetiva pedagógico-didática que este novo Programa de Matemática impõe é de privilégio da mecanização de procedimentos, de rotinas e de aspetos mais formais da Matemática, em detrimento das aprendizagens de uma maior exigência cognitiva, num Programa que é mais extenso, que opta pela atomização e compartimentação do ensino, dificultando uma aprendizagem articulada e integrada.
A implementação deste novo Programa corporiza a visão do Governo em matérias curriculares, com o claro objetivo de maquinizar os alunos, orientando-os para o fim único da avaliação externa, desvalorizando o processo de ensino/aprendizagem e o desenvolvimento do conhecimento dos jovens.
Ainda nestes dias, a realização dos exames nacionais do 4.º ano são bem o exemplo desta visão retrógrada. Em vez de permitir às escolas concentrarem-se nas necessidades concretas dos alunos, preparam-nos como se fossem cavalos de corrida, atendendo apenas ao resultado e não ao seu percurso escolar.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
A revogação do Programa de Matemática e a sua substituição significou uma profunda alteração do ensino da Matemática, traduzindo-se num retrocesso de décadas e contrariando o princípio da formação da cultura integral do indivíduo.
Tendo vindo a acompanhar as preocupações manifestadas pela Associação de Professores de Matemática e considerando intervenções anteriores do PCP sobre esta matéria, propomos a reintrodução do anterior Programa de Matemática do Ensino Básico e a publicitação do resultado da avaliação do anterior Programa de Matemática do Ensino Básico.