Das 60 medidas hoje anunciadas pelo Governo naquilo que designou por Programa “Acelerar a Economia” o PCP destaca o seguinte:
1. Esta é uma operação que, em nome da dinamização da economia portuguesa, visa promover um significativo desvio de recursos públicos para os grupos económicos. Nesta iniciativa, na senda de iniciativas anteriores deste governo, não há uma única quantificação de custos para o erário público, nem uma única indicação do número de beneficiários. E percebe-se porquê: o que o Governo apresenta dirige-se a um número ínfimo de empresas - as grandes.
É isso que está previsto com a proposta de redução do IRC para os 15%, com o alargamento e criação de novos benefícios fiscais – contratação de trabalhadores, capitalização, Investigação, etc. -, com a redução do IRS para rendimentos de capital, com o desvio para as grandes empresas de fundos comunitários dirigidos às MPME.
Ainda em relação ao IRC, o Governo assume a taxa dos 15% para a taxação das multinacionais proposta pela UE, confirmando, como o PCP sempre denunciou, a corrida para zero que está neste momento em curso.
Depois dos trocos que o governo acenou no IRS, chegou o banquete do IRC para as grandes empresas.
2. Esta é uma operação que, em nome das “empresas”, se dirige de facto às grandes, em prejuízo da generalidade do tecido empresarial do país, constituído esmagadoramente por milhares de MPME.
A esmagadora maioria das medidas anunciadas nada dizem às centenas de milhar de micro e pequenas empresas. Note-se que muitas das MPME não têm lucros tributários suficientes para sequer pagar IRC, ou então têm acesso à taxa reduzida (17% nos primeiros 50.000€, ou de 12,5%, no caso das MPME sediadas no Interior).
Para os verdadeiros problemas com que se confrontam as MPME, o governo nada diz. Nada sobre os custos da energia, seguros, comissões bancárias, juros, combustíveis, telecomunicações, serviços postais, arrendamento, medidas efectivas e que poderiam dar alguma folga às tesourarias. Nada que implique enfrentar de frente as grandes empresas que esmagam as MPME. Nada também de medidas de estímulo do mercado interno, principal fonte de sobrevivência da esmagadora maioria das empresas.
3. Portugal precisa de dinamizar de facto a economia nacional mas isso não se alcançará nem com estas medidas nem com esta política.
Para o PCP este programa tem de ser travado porque ele não acelera o crescimento económico. Este programa, a concretizar-se, só acelera o rumo de injustiça que varre a sociedade portuguesa, a predação e o assalto aos cofres do Estado e o declínio do aparelho produtivo.
O que se impõe são medidas de aposta no aparelho produtivo nacional, a dinamização do mercado interno, a regulação dos preços da energia, telecomunicações, arrendamento comercial, o reforço significativo do investimento público, o apoio a sectores atingidos pela liberalização dos mercados e a concorrência das grandes potências.
