No decurso das Jornadas Parlamentares do PCP, realizadas no Algarve nos dias 2 e 3 do corrente mês, uma delegação do PCP visitou o Centro de Saúde de Vila Real de Santo António, tendo a visita sido acompanhada por dois profissionais daquela unidade de saúde.
No Centro de Saúde de Vila Real de Santo António estão integradas a Unidade de Saúde de Cuidados Personalizados Real Clinic, a Unidade de Cuidados na Comunidade Santo António de Arenilha e a Unidade de Saúde Pública – ACES Sotavento. No edifício funciona ainda a Unidade de Saúde Familiar do Guadiana, bem como o Serviço de Urgência Básica.
No decurso da visita a delegação do PCP inteirou-se de vários problemas, mormente com os recursos materiais e humanos e nas instalações do Centro de Saúde de Vila Real de Santo António, bem como relativos ao funcionamento do programa de troca de seringas e na articulação dos cuidados de saúde primários com os cuidados hospitalares.
No tocante às instalações do Centro de Saúde, constatou-se que o edifício necessita de obras de reparação, as quais há vários anos não são realizadas, sendo bem visíveis os danos nas paredes interiores, assim como na instalação elétrica.
No que respeita aos recursos materiais, fomos informados que a viatura adstrita ao Centro de Saúde está obsoleta, pelo que são recorrentes episódios de inoperacionalidade, inviabilizando o seu uso na prestação de cuidados aos utentes e na deslocação dos profissionais.
Ainda no que concerne a material, foram-nos expostas as dificuldades persistentes no funcionamento dos programas informáticos, ocorrendo bloqueios sistemáticos.
No atinente aos profissionais, o Centro de Saúde de Vila Real de Santo António tem carência de assistentes operacionais e técnicos. Esta situação decorre do facto de terem saído profissionais por aposentação e não terem sido substituídos. As necessidades permanentes têm sido suprimidas através de recurso a Contratos de Emprego Inserção (CEI) e a empresas de trabalhotemporário.
A escassez de profissionais de saúde é extensiva à Unidade de Cuidados na Comunidade, mormente de fisioterapeutas. Para uma área de intervenção tão extensa e para uma população idosa e, por conseguinte, dependente existe um único fisioterapeuta.
O Centro de Saúde de Vila Real de Santo António tem um protocolo com o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) que permite aos utentes serem ali acompanhados. Este protocolo prevê a deslocação de uma equipa médica do SICAD de Faro a Vila Real de Santo António, assim como a dispensa da metadona e a implementação do programa de troca de seringas. Contudo, no que toca ao programa de troca de seringas, foi-nos dito que não tem tido adesão dos utentes, pese embora a existência de um número significativo de utentes utilizadores de drogas intravenosas.
Por fim, foram-nos expostas as dificuldades na articulação entre os cuidados primários e os cuidados hospitalares decorrentes do facto de o Hospital de Faro estar a demorar bastante tempo a proceder às marcações das primeiras consultas. O aumento do tempo de espera é extensivo a diversas especialidades médicas, sendo porém mais acentuado na oftalmologia, estomatologia, psiquiatria e pedopsiquiatria.
Relativamente a esta última especialidade, não há, no Algarve, resposta para os jovens entre os 12 e os 17 anos, os quais têm de se deslocar a Lisboa, ao hospital Dona Estefânia. Nestas circunstâncias é frequente ocorrerem desistências do acompanhamento por dificuldades económicas do agregado familiar em suportar as deslocações a Lisboa.
A realidade do Centro de Saúde de Vila Real de Santo António, pese embora as suas especificidades e particularidades, não é alheia à realidade que é vivida no Serviço Nacional de Saúde decorrente das opções políticas tomadas por sucessivos governos. As medidas postas em marcha pelo atual Governo, no âmbito do Pacto de Agressão assinado pelo PS, PSD e CDS, tais como o corte no financiamento do SNS, o ataque aos direitos dos trabalhadores e a redução de profissionais de saúde, repercutem-se na prestação de cuidados de saúde aos utentes.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Reconhece o Governo a necessidade de obras de remodelação do Centro de Saúde de Vila Real de Santo António? Em caso afirmativo, quando prevê o Governo realizá-las?
2.Tem o Governo conhecimento da recorrência de episódios de inoperacionalidade da viatura existente na unidade de saúde em apreço? Tenciona o Governo proceder à sua substituição?
3.Quantos assistentes técnicos e assistentes operacionais estão em falta no Centro de Saúde de Vila Real de Santo António? Quando será aberto o concurso para a contratação destes profissionais?
4.Prevê o Governo abrir concurso para recrutamento de fisioterapeutas para a Unidade de Cuidados na Comunidade? Em caso afirmativo, para quando a abertura do procedimento concursal?
5.Relativamente ao programa de troca de seringas, tem o Governo conhecimento da situação acima relatada? Como é que o Governo avalia a baixa adesão dos utentes ao programa por causa da perceção de perda do anonimato que estava associada à dispensa nas farmácias?
6.No que toca aos encaminhamentos para o hospital de Faro, quais os tempos de espera para as primeiras consultas, por especialidade médica?