As razões que levam alguém a migrar e a abandonar o seu país de origem são diversas. Hoje as políticas neoliberais e militaristas, com pesadas responsabilidades para a União Europeia (UE) e a NATO, conduzem a que centenas de milhares fujam da fome, da pobreza, da guerra, das desigualdades sociais. Procuram trabalho, segurança, estabilidade para si e para as suas famílias.

O governo PSD/CDS, em Junho, deste ano aprovou um pacote de medidas – «Plano de Acção para as Migrações» – que representa um retrocesso no que se refere às políticas migratórias em Portugal.

Entre as medidas apresentadas assume particular destaque, pela negativa, um novo sistema de controlo de fronteiras com o objectivo de garantir uma «imigração regulada», ou o fim da «Manifestação de Interesse».

O fim desta medida deixa milhares de imigrantes, que estão há mais de dois anos à espera de uma marcação, seja no extinto SEF, seja agora na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), numa situação de profunda incerteza e irregularidade. Esta situação levou à mobilização de dezenas de associações de imigrante, que, para além de um protesto, realizaram uma concentração em frente a Assembleia da República. Para reverter esta decisão o PCP apresentou um Projecto de Lei que «Repõe os procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse”.

Há muito que o PCP defende um maior investimento humano e técnico na AIMA para ter condições de responder ao aumento da imigração. A resolução destes processos de regularização pendentes na AIMA. Por isso, propusemos a criação de um programa de emergência para a regularização dos processos de autorização pendentes, o qual foi chumbado com os votos contra do PSD, CDS e Chega e a abstenção do PS e IL.

Camaradas,

Para além do trabalho institucional realizado pelo Grupo Parlamentar do PCP, é de extrema importância e relevância o trabalho realizado nas Organizações Regionais. Desde os encontros com os imigrantes que trabalham nas explorações agrícolas no Alentejo e Ribatejo; as reuniões com associações representativas das comunidades imigrantes; as tribunas públicas onde os imigrantes encontram um espaço para colocar os seus problemas; ou as distribuições no primeiro comboio, para entregar documentos às trabalhadoras da limpeza.

É preciso continuar a aprofundar o nosso trabalho junto à população imigrante. Conhecer as suas realidades concretas para melhor intervir. É preciso dar a conhecer as propostas do PCP não só para a imigração, mas essencialmente as nossas propostas para os problemas que os trabalhadores e povo sentem todos os dias.

É preciso intervir nos movimentos e estruturas unitárias ligadas à imigração.

É preciso mobilizar os trabalhadores imigrantes e população de origem imigrante para luta.
Só com a unidade e a luta de todos os trabalhadores – independentemente da sua origem, nacionalidade ou etnia – é que defendemos os nossos direitos, contra a política de direita e por melhores condições de vida.

Viva o XXII Congresso do PCP!
Viva a JCP
Viva o Partido Comunista Português!