É inadmissível que o Parlamento Europeu tenha dado cobertura ao
fundamental dos objectivos da Comissão Europeia sobre flexigurança,
pelo que votámos contra. Ao admitir a flexibilidade como algo que
interessa a trabalhadores e empregadores, o texto aprovado mantém as
linhas essenciais da comunicação da Comissão Europeia visando a
desregulamentação do mercado de trabalho, a liberalização dos
despedimentos sem justa causa, a desvalorização da contratação
colectiva, a fragilização dos sindicatos e da luta dos trabalhadores,
embora mitigado com algumas críticas.

Abundam, no texto, repetidas referências à necessidade de um "mercado
de trabalho flexível", a "regimes contratuais flexíveis", a uma
"mão-de-obra adaptável". O que não deixa margem para dúvidas sobre as
reais intenções deste relatório, que é o resultado de um acordo entre
os dois maiores grupos políticos do Parlamento Europeu - PPE e PSE -
onde se incluem os deputados portugueses do PS, PSD e CDS/PP.

Lamentamos que as propostas que fizemos tenham sido rejeitadas,
incluindo a nossa oposição à inclusão dos princípios da flexigurança no
quadro da estratégia de Lisboa, na revisão das linhas orientadores de
emprego para o período 2008-2010 e nos Planos Nacionais de Reforma, ou
a utilização de fundos comunitários para financiar ataques aos direitos
dos trabalhadores.