Mais uma manobra antidemocrática
Sarkozy apresentou hoje perante o Parlamento Europeu o programa da Presidência Francesa do Conselho da União Europeia (UE) para os próximos 6 meses.
No topo das suas prioridades surge a tentativa de re-imposição do denominado Tratado de Lisboa. Desrespeitando a vontade expressa pelo povo irlandês, que rejeitou esta proposta de tratado, e para ultrapassar aquilo que consideram como um "problema", congeminam a forma de obrigar o povo irlandês a realizar um novo referendo, ainda antes das eleições para o Parlamento Europeu, de 2009.
Os deputados do PCP no PE denunciam mais esta manobra antidemocrática da UE que tenta novamente impor aos trabalhadores e aos povos um tratado - neoliberal, federalista e militarista - que já foi rejeitado pelos povos francês, holandês e irlandês.
A decisão do Conselho Europeu de 19 e 20 de Junho de não parar imediatamente e de colocar um fim ao processo de ratificação desta proposta de tratado, constitui uma inaceitável afronta à democracia. Esta decisão é tanto mais inaceitável, quando se coloca toda a pressão sobre o povo irlandês, e quanto é reconhecidamente sabido que a rejeição por parte de um país significa o fim da proposta de tratado.
Depois da Alemanha, é agora a França que impulsiona a transformação da UE num bloco político-económico-militar, para reforçar os mecanismos de intervenção imperialista em estreita colaboração com os EUA e a NATO.
O aprofundamento da política neoliberal, federalista e militarista
A par da antidemocrática tentativa de re-imposição da proposta de tratado já rejeitada, a UE e a sua Presidência francesa do Conselho insiste sobre as mesmas políticas que nela se inscrevem e que estiveram na base da sua rejeição pelos povos francês, holandês e irlandês, designadamente:
- Incrementa a "Estratégia de Lisboa", fomentando a liberalização dos mercados mundiais, a abertura dos países ao capital e domínio das empresas dos países da UE, a privatização dos serviços públicos, a crescente desregulação das relações de trabalho, com a conclusão do processo da revisão da Directiva do Tempo de Trabalho que permite que um trabalhador possa trabalhar em média 65 horas por semana, ao mesmo tempo que se promove o conceito da flexigurança para favorecer os despedimentos, fragilizar a contratação colectiva e a acção sindical;
- Promove a liberalização e privatização do sector energético ao nível da UE, visando a criação de um espaço "energético unificado" que garanta o abastecimento sem percalços das grandes potências, dando resposta às suas crescentes necessidades e uma política externa cada vez mais agressiva com o mesmo fim; ao mesmo tempo, procura-se definir metas para todos os países, independentemente deles terem ou não condições para lhe fazer face, para posteriormente as utilizar nas negociações internacionais, que ela mesma procura forçar para condicionar o crescimento das chamadas economias emergentes;
- Quanto à agricultura e à PAC, não se vislumbram medidas que contrariem a subida dos preços e a escassez de alimentos, o abandono produtivo de muitos milhares de pequenos e médios agricultores e os problemas de segurança alimentar decorrentes das reformas da PAC e das negociações para a liberalização do comércio mundial; insiste-se na mesma política que favorece a agro-industria, os grandes proprietários da terra, promovendo uma agricultura cada vez mais intensiva e concentrada em determinadas regiões, impedindo uma política agrícola soberana e ligada às necessidades próprias de cada país;
- Avança com um "Pacto de Imigração" que reafirma a política de imigração desumana e exploradora da UE, de cariz securitário, selectivo, repressivo e criminalizador dos imigrantes, uma política de imigração comunitária que reprime e expulsa ou explora e descarta os imigrantes, uma visão da UE como uma "fortaleza"; promove uma política que, ao contrário do que afirma defender, fragiliza ainda mais a situação dos imigrantes perante as máfias e redes de tráfico de seres humanos;
- 10 anos depois da Cimeira Franco-Britânica de Saint Malo, onde se impulsionou a militarização da UE, a Presidência Francesa pretende avançar com um perigoso caminho na revisão da "estratégia de segurança europeia" de 2003 que dê resposta a uma política mais intervencionista para garantir os interesses das grandes potências da UE e dos seus aliados no mundo; tem em vista operacionalizar a sua "capacidade de intervenção" militar e o "enriquecimento" da sua cooperação com a NATO, dotando-se de mais meios, através do reforço do papel da Agência Europeia de Defesa e do incentivo à investigação e ao desenvolvimento da indústria de armamento na UE.
De fora ficam as políticas e as medidas que dariam uma resposta ao cada vez maior número de desempregados, ao permanente aumento do custo de vida, ao crescente número de deslocalizações e encerramento de empresas, ao abandono produtivo na agricultura e nas pescas, à degradação das condições de vida de muitos milhões de pessoas que são vítimas das políticas de exploração da UE.
Os deputados do PCP no PE continuarão a sua intervenção, denunciando e lutando contra estas políticas, apresentando as suas propostas que possibilitam a construção da alternativa política que defenda os interesses e anseios dos trabalhadores e do povo português, abrindo caminho a um Portugal soberano numa Europa de cooperação e de paz.
