1. O Governo PSD/CDS anunciou, ontem, um conjunto de decisões relativas à CP, sendo a mais grave a intenção de sub-concessionar as linhas mais rentáveis do transporte ferroviário em Portugal (Linhas Sintra/Azambuja; Cascais; Sado; Porto). Este anúncio confirma a intenção do Governo de privatização do transporte ferroviário nacional e de destruição da CP enquanto grande empresa nacional.

2. Recorrendo à demagogia, mentira e propaganda, o Governo procura  justificar uma decisão que, a concretizar-se,  conduziria à criminosa destruição da CP, retirando-lhe a operação nos serviços suburbanos mais solventes que operam em Lisboa e os do Porto, obrigando-a a subconcessioná-los a privados, pondo desta forma em causa toda a operação da CP em termos nacionais e a própria sobrevivência da empresa.

Não deixa de ser  esclarecedor que, depois de dezenas de anos sem que se tenha produzido, ou comprado, um único comboio em Portugal, e quando finalmente essa compra está garantida – conforme anunciou ontem o próprio Governo –  se avance com este anúncio. Na verdade, o que o Governo se prepara para fazer é entregar comboios que a CP está a comprar – incluindo as automotoras para Alta Velocidade cuja compra também anunciou - aos grupos económicos privados a quem querem concessionar as linhas, como aliás aconteceu com a Fertagus (empresa privada que opera na infraestrutura pública e com os comboios cedidos pela CP). No fundo, o investimento é público e os proveitos ficam no bolso dos grupos económicos e multinacionais à custa da mobilidade das populações  

3. Para o PCP, a privatização e pulverização das empresas a operar na ferrovia é um caminho perigoso e contrário ao interesse nacional. Um caminho que só serve os interesses e o lucro dos grupos económicos  à custa da segurança e da fiabilidade do sistema e dos recursos públicos sempre negados à CP.

O que é preciso é reverter esse processo de liberalização e não aprofundá-lo. 

Em vez de privatizações, promessas e reciclagem de promessas anteriores, em que se anuncia uma e outra vez os mesmos milhões de euros de investimento, o que o Governo deveria fazer era assumir as suas responsabilidades e inverter a sua criminosa  política ferroviária:

• assumir responsabilidades pelo atraso na concretização da compra dos comboios, uns por não autorização do investimento, outros por não ter desbloqueado os entraves administrativos à compra dos comboios, e reforçar a capacidade de manutenção e produção de material circulante, alargando a oferta;
• assumir  responsabilidades pelo  atraso no projecto de Linha de Alta Velocidade, que se deve à sua (e do anterior Governo PS) opção pelo modelo PPP com financiamento público integral, e substituí-lo por investimento público;
• assumir  responsabilidades pela degradante situação da Fertagus e autorizar a intervenção da CP a socorrer as populações;
• assumir responsabilidades pela segmentação da CP, pela separação da infraestrutura (REFER/IP) do operador, pelo encerramento de centenas de quilómetros  de caminho-de-ferro, pelo abandono de estações e apeadeiros, pelo fim das ligações internacionais, por décadas de política anti-ferroviária e investir neste sector estratégico como há muito exigem os trabalhadores e as populações do nosso País.

4. Perante a gravidade do que foi anunciado, o PCP ao mesmo tempo que apela à luta dos trabalhadores ferroviários contra esta decisão, irá requerer por via do seu Grupo Parlamentar a audição do Ministro das Infraestruturas na Assembleia da República.