Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
O que o Governo PS fez com a EFACEC não foi uma nacionalização.
O que o Governo PS fez, foi salvar os acionistas privados e os interesses da banca, procedendo à socialização dos prejuízos e empenhando centenas de milhões de euros para preparar a Efacec para um novo processo de privatização, entregando-a a um fundo alemão.
Neste processo nunca esteve em causa o interesse nacional e a salvaguarda da empresa e dos postos de trabalho, mas, apenas, o uso do Estado para salvaguardar posições de acionistas privados e prosseguir o rumo de desmantelamento do aparelho produtivo nacional.
Só assim se explica que o Estado pague, mas não comande; que durante 3 anos a empresa tenha estado a perder recursos e trabalhadores; que o Estado não tenha colocado nenhum administrador na empresa; que não aceitassem encomendas; que o Governo não tenha respondido a uma única das perguntas feitas pelo PCP sobre este processo.
Como o Tribunal de Contas veio confirmar, o que se passou na Efacec foi o financiamento público dos prejuízos privados e a entrega, com prejuízo para o Estado, de uma empresa estratégica e lucrativa a um fundo de investimento alemão que não tardou a promover um despedimento coletivo e mais de uma centena de despedimentos por mútuo acordo, através da ameaça, chantagem e exclusão dos trabalhadores.
A proposta de Inquérito Parlamentar apresentada pela Iniciativa Liberal insere-se numa campanha de ataque permanente ao setor público empresarial. A IL não está minimamente interessada em apurar o que realmente aconteceu com a mobilização de recursos públicos para tapar os buracos da gestão privada e defender os interesses da banca.
Se assim não fosse, não omitiriam do objeto desta proposta de Inquérito aspetos essenciais do Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas, nem fugiriam a apurar as responsabilidades dos acionistas privados que comandaram o Grupo, mesmo quando o Estado assumiu a maioria do capital, ou em omitir as opções que a gestão privada assumiu e os seus impactos para a empresa e para os trabalhadores.
O PCP propõe que ao objeto do Inquérito Parlamentar sejam aditados alguns pontos, no sentido de esclarecer o exercício e as responsabilidades da gestão do Grupo Efacec pelos acionistas, a real situação financeira do Grupo aquando da intervenção do Estado, o papel da Banca e de outros credores, os acordos feitos com o comprador e as consequências dessas decisões.
Ou se esclarece isso, ou corremos o risco de não se esclarecer nada.
