Posições Políticas

Sobre a decisão do Tribunal Constitucional e as declarações de José Sócrates - Nota da Comissão do PCP para a Luta e Movimento das Mulheres

Face à decisão do Tribunal Constitucional, que inviabiliza a realização do referendo, o Secretário-Geral do PS, José Sócrates, remete a despenalização do aborto em Portugal para “um beco sem saída” e refugia-se, mais uma vez, na promessa eleitoral de realização de um referendo.

Sobre a Luta no Sector da Justiça

1. A dimensão da luta nestes dias travada pelos profissionais do sector da Justiça, em defesa dos seus direitos, pela dignificação do seu estatuto, constitui o mais cabal desmentido à campanha demagógica, populista e mistificatória do Governo contra os magistrados e outros profissionais que trabalham nesta área.

Sobre a probabilidade de chumbo pelo Tribunal Constitucional do referendo sobre o aborto - Declaração de Jorge Cordeiro, da Comissão Política do PCP

A decisão do Tribunal Constitucional, a verificar-se, confirmará no essencial a opinião e os avisos do PCP sobre o expediente que o PS e BE recorreram para fugir às suas responsabilidades de aprovação de uma lei de despenalização do aborto na Assembleia da República.

Comunicado do Comité Central do PCP, de 11 de Outubro de 2005

O Comité Central do PCP reunido a 11 de Outubro de 2005 procedeu à análise dos resultados eleitorais para as autarquias locais tendo sublinhado o importante sucesso obtido pela CDU que se traduziu num aumento do número de votos, de mandatos e de freguesias e municípios em que assegurou a presidência.

A propósito do Dia Mundial do Professor

A propósito das comemorações do Dia Mundial do Professor, o Partido Comunista Português não pode deixar de chamar a atenção para o facto de em Portugal, estar em marcha a maior ofensiva desde a Revolução de Abril de 74, contra os professores, ofensiva que objectivamente desvaloriza a função e a carreira docente.

Mandato autárquico 2001-2005:<br />Nota da Comissão do PCP para a Luta e Movimento

A CDU é a força política que termina o actual mandato autárquico com uma maior participação de mulheres nos seus eleitos. Uma participação superior aos restantes partidos e ao total de mulheres eleitas no conjunto e em cada um dos órgãos autárquicos.

Sobre a proibição de participação de militares na manifestação

1. A decisão do governo de proibir a participação de militares na efectividade de serviço na manifestação convocada para amanhã, assumida a coberto e com refúgio nas opiniões das chefias militares – quando são as Forças Armadas (FFAA) a subordinarem-se ao poder político e não o inverso – é para o PCP inaceitável.

Sobre a situação existente nas Forças Armadas

1- O PCP considera inaceitável a posição do governo de proibir a realização de uma manifestação de militares convocada pelas estruturas associativas militares e salienta que a convocatória dessa manifestação faz menção expressa ao artigo 31º alínea C, referindo o traje à civil sem uso da bandeira ou símbolos nacionais.