1. Os mais recentes acontecimentos em matéria de revisão constitucional confirmam que se verifica uma vasta e intolerável convergência entre o PS e o PSD. Estamos perante um atentado à democraticidade e pluralismo do sistema político e do sistema eleitoral, da Assembleia da República, das câmaras municipais, com marginalização da Comissão Eventual de Revisão Constitucional e da AR.

1. A situação decorrente das presentes negociações entre o PS e o PSD em matéria de revisão constitucional configura-se como muito grave. Com efeito, há dois meses e meio que os trabalhos normais da Comissão Eventual de Revisão Constitucional (CERC) foram substituídos por negociações de bastidores entre o PS e o PSD.

Na Festa do "Avante!" o Partido Comunista Português anunciou publicamente, que no início deste ano lançaria uma campanha de esclarecimento e um conjunto de debates e outras iniciativas sobre as consequências da passagem de Portugal à terceira fase da União Económica e Monetária e da sua participação na Moeda Única.

1. Entre 9 de Novembro último e o final do ano abateram-se sobre as ilhas da Região Autónoma dos Açores graves temporais que, como é sabido, provocaram elevadíssimos prejuízos sociais, económicos e materiais.