Posições Políticas
Direito à habitação, um imperativo constitucional
12 Junho 2020
O direito a uma habitação condigna para todos é um imperativo e um direito inscrito no artigo 65.º da Constituição República Portuguesa.
Um direito contudo que, excepto no período de grande mobilização popular no imediato pós 25 de Abril, não recolheu ao longo dos 46 anos de democracia, por parte dos sucessivos governos a centralidade que a Constituição lhe dá enquanto direito universal.
Sobre a vandalização do monumento ao Padre António Vieira
12 Junho 2020
A vandalização do monumento ao Padre António Vieira exige a condenação do acto em si, assim como da sua utilização para exacerbar sentimentos e conflitos que só servem objectivos reaccionários.
Importa não permitir que este acto sirva para animar e inculcar na sociedade portuguesa um clima de conflitualidade racial sem sentido, iludindo o que o colonialismo representou do ponto de vista económico e de classe em toda a sua dimensão.
Sobre a recapitalização da TAP: PCP reafirma a necessidade de nacionalização da companhia
11 Junho 2020
Face ao anúncio por parte do Governo de que obteve por parte da Comissão Europeia a autorização para, mediante a apresentação de um plano de “reestruturação” da TAP e a sua aceitação pelos accionistas privados, recapitalizar a empresa até a um valor máximo de 1200 milhões de euros, o PCP considera o seguinte: O futuro da TAP não pode estar dependente nem das imposições da União Europeia (claramente empenhada em promover a concentração da propriedade no sector da aviação civil favorável às grandes potências e ao grande capital) nem refém dos interesses dos accionistas privados da empresa que já
«Pela justiça e a igualdade social, solidariedade com o povo dos EUA»
9 Junho 2020
O PCP está hoje em solidariedade com o povo dos Estados Unidos nesta acção pública.
Os Estados Unidos são o povo particularmente atingido pelo COVID-19. É o país mais infectados, com mais mortos por COVID-19.
Simultaneamente sentem-se as consequências da política de destruição de direitos sociais, de desprotecção social, de desprotecção no trabalho, de desprotecção na saúde, que hoje se tornam muito evidentes.
Nós temos assistido à discriminação racial à violência policial e por isso o PCP aqui está condenando-a, manifestando a sua solidariedade com a luta.
A luta continua.
Teletrabalho: ilusões; fragilização dos trabalhadores; garantia de direitos
9 Junho 2020
O desenvolvimento científico e tecnológico é uma realidade com incidência em todos os planos da vida e da sociedade, e também no trabalho. Ele pode servir os trabalhadores ou, no quadro da sua apropriação pelo capital, ser posto ao serviço do seu objectivo de agravamento da exploração e de ataque aos direitos dos trabalhadores.
Sobre a saída de Mário Centeno do cargo de Ministro das Finanças
9 Junho 2020
A demissão de Mário Centeno de Ministro das Finanças é uma decisão pessoal.
Para o PCP o que importa não é quem é o Ministro mas sim quais são as políticas e o programa que o governo vai executar.
Há um conjunto de problemas vasto que afectam os trabalhadores e o nosso país que exigem respostas concretas.
Um orçamento insuficiente para a exigente situação do país
9 Junho 2020
Numa primeira apreciação do Orçamento Suplementar entregue hoje na Assembleia da República, aquilo que o caracteriza é a sua insuficiência de medidas para responder aos problemas com que os trabalhadores e o povo português estão confrontados na sequência do surto da Covid-19.
Apoiar as MPME, defender a economia nacional
8 Junho 2020
Só quem não conhece a realidade nacional é que poderá ficar surpreendido com a situação de grande aflição por que passam muitos milhares de pequenos empresários e as suas famílias. O surto epidémico que atinge o País e o mundo veio expor ainda mais e de forma brutal as muitas fragilidades e problemas que atingem o tecido empresarial português.
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