Posições Políticas

Debate sobre “Sectores Estratégicos, Mercado Comum e Soberania Nacional – um olhar desde o Sector dos Transportes”

Por iniciativa dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, em coordenação com o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), realizou-se hoje um debate sobre o tema «Sectores Estratégicos, Mercado Comum e Soberania Nacional - um olhar desde o Sector dos Transportes».

Representação do PCP na tomada de posse do Governo

O PCP far-se-á representar na tomada de posse do XXI Governo Constitucional por João Oliveira, presidente do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República e membro da Comissão Política do Comité Central do PCP.

Consuma-se a derrota final e definitiva da coligação PSD/CDS

Passados cinquenta dias sobre as eleições legislativas de 4 de Outubro, foi finalmente ontem dada consequência política e institucional à vontade do povo português manifestada nessas eleições. Após a derrota eleitoral de PSD e CDS e a rejeição do programa do governo da coligação em 10 de Novembro na Assembleia da República, o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas foi finalmente removido.

Sobre as exigências do Presidente da República

As exigências feitas pelo Presidente da República ao Secretário-geral do PS são uma nova e derradeira tentativa de Cavaco Silva para, em confronto com a Constituição da República, salvar o governo PSD/CDS e criar um novo pretexto na linha da obstaculização institucional da solução governativa existente.

É tempo de parar com as manobras de subversão da Constituição e respeitar a vontade popular!

No almoço que se seguiu à inauguração do novo Centro de Trabalho do PCP em Espinho, Jerónimo de Sousa afirmou que "não há nenhuma razão para que o Presidente da República mantenha por mais tempo o governo PSD/CDS em gestão. É tempo de parar com as manobras de subversão da Constituição e respeitar a vontade popular, essa vontade construída em quatro anos de luta dos trabalhadores e do nosso povo, fazendo frente a uma política de exploração e empobrecimento, de declínio económico e retrocesso social".

Deve-se concretizar a solução governativa existente no quadro da AR

Jerónimo de Sousa reafirmou à saída da Audiência com o Presidente da República que a posição do PCP quanto à existência na Assembleia da República de uma base institucional que é condição bastante para que o PS possa formar governo, apresentar o seu programa, entrar em funções e adoptar uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura.

"Cumpra-se a vontade da maioria dos deputados da Assembleia da República"

Numa declaração aos órgão de comunicação social, o Secretário-Geral do PCP afirmou que "quaisquer tentativas de Cavaco Silva para procurar subverter a Constituição da República terão a resposta democrática, dos trabalhadores e do povo, que lhe corresponda. Cavaco Silva assume assim todas as responsabilidades pelas consequências políticas e institucionais de eventuais decisões que, por acção ou omissão, contribuam para degradar a situação nacional e promover o confronto entre órgãos de soberania."

A situação que o País mostra quanto imperativa é a candidatura de Edgar Silva

Na sessão pública realizada pela candidatura de Edgar Silva, Jerónimo de Sousa destacou "o que toda situação revela também é a importância da nova batalha eleitoral que aí está para a Presidência da República! Umas eleições que assumem neste quadro uma importância redobrada, visando assegurar um Presidente identificado com a Constituição da República, capaz de a cumprir e fazer cumprir".

Fraude é querer governar contra a vontade da maioria dos deputados

"Passos Coelho, agarrado como lapa ao poder e em desespero de causa, apelidou a solução governativa que resulta dos compromissos entre os quatro partidos que são a maioria na Assembleia da República e representam a maioria do voto popular, como uma fraude". Mas "fraude é querer governar contra a vontade da maioria dos deputados; fraude é utilizar a inexistente e falsa regra que o partido mais votado tem direito a governar; fraude é dizer antes das eleições uma coisa para enganar o povo e depois no governo fazer outra, como sempre fizeram PSD/CDS, em 2011 e agora; fraude é assumir o compromisso de governar de acordo com a Constituição e coleccionar um sem número avultado de decisões de inconstitucionalidade", afirmou Jerónimo de Sousa no Almoço-Comício realizado na Marinha Grande.

PCP condena atentados em Paris

O PCP condena veementemente os atentados ocorridos em Paris, manifesta às vítimas e seus familiares a sua consternação e sentimentos de pesar e expressa ao povo francês a solidariedade dos comunistas portugueses.