Camaradas e amigos

O Programa do Partido afirma que a legislação antidemocrática sobre os partidos políticos e o seu financiamento, confirmam-se como peçam centrais na progressiva perversão do regime democrático, consequência do desenvolvimento do processo contra-revolucionário, na sua acção de destruição das conquistas de Abril.

A Lei dos Partidos e a Lei do Financiamento e das Campanhas Eleitorais, constituem um grave ataque a direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Camaradas

Realizamos o nosso Congresso num quadro internacional de extraordinária complexidade, marcado pelo rápido aprofundamento da crise estrutural do capitalismo e pela brutal ofensiva do imperialismo contra os trabalhadores e contra os povos.

Camaradas,

Trinta e seis anos de governos e maiorias parlamentares ao serviço da política de direita e dos interesses do capital, autores e executantes de políticas anti-populares de imposição da exploração e do empobrecimento, deixam fundas marcas de desconfiança e descontentamento do povo em relação ao funcionamento das instituições políticas, em particular a Assembleia da República.

Com a revolução de Abril e o processo transformador que se lhe seguiu, assistimos a um impressionante movimento popular empenhado e mobilizado numa dinâmica de discussão, organização e realização em que milhões de portugueses deram um enorme contributo não só para a resolução de inúmeros problemas, mas também para a consciencialização colectiva de que o povo é o protagonista do processo transforma