1 - Referendar as soluções do actual Código Penal, da Lei 6/84 e do Projecto Lei do PCP relativamente à Interrupção Voluntária da Gravidez, seria pôr em Referendo o próprio foro íntimo da mulher, correspondendo a uma atitude contra o sexo feminino e a preconceitos em matéria do estatuto social das mulheres.

1. Analisando os resultados das eleições ontem realizadas para as Assembleias Legislativas da Madeira e dos Açores, a Comissão Política do CC do PCP salienta como aspectos particularmente relevantes os promissores progressos eleitorais alcançados pela CDU naquelas duas Regiões Autónomas e a derrota sofrida pelo PSD nos Açores que põe termo a vinte anos da sua hegemonia política.

Aqueles que tomando os desejos pela realidade gostariam que estivéssemos divididos, paralisados e desmobilizados, ficam muito perplexos por o PCP depois de ter realizado o grande comício da Festa do Avante, estar aqui hoje de novo, com energia, num ambiente caloroso e fraterno determinado e confiante, voltado para fora e para o futuro e mobilizado para a luta e para as tarefas que temos pela frent

O Comité Central do PCP, na sua reunião plenária de 28 e 29 de Setembro de 1996, analisou aspectos da situação política nacional e discutiu e aprovou, com vista ao seu debate em todas as organizações do Partido, as TESES para o XV Congresso do PCP que, sob o lema «UM PARTIDO MAIS FORTE - NOVO RUMO PARA PORTUGAL», se realizará no Porto em 6, 7 e 8 de Dezembro do corrente ano.