As medidas anunciadas pelo Governo em rela??o ?s pens?es confirmam a justeza da reclama??o avan?ada pelo PCP desde Abril do ano passado e reafirmado no debate do Estado da Na??o na Assembleia da Rep?blica e na Festa do "Avante!" no sentido da atribui??o de um aumento extraordin?rio de 3 mil escudos por m?s a todas as pens?es inferiores ao sal?rio m?nimo nacional, e a ex

Hoje é para nós um dia de grande significado. Depois de tantas e tantas horas de trabalho, da direcção da Festa e dos seus obreiros – militantes e amigos do Partido e de todos aqueles e aquelas que a debateram, sonharam e projectaram e depois lhe deram vida, aqui estamos neste acto singelo de "abertura" a dar início à Festa do "Avante!".

A Direcção da Organização na Emigração (DOE) do PCP, realizou uma reunião em Lisboa na qual participaram membros dos organismos do PCP em diversos países, que se encontram de férias em Portugal. Esta reunião permitiu fazer uma abordagem sobre diversos problemas que afectam os nossos emigrantes e de que destacamos algumas conclusões:

1. A criação das regiões administrativas em Portugal Continental é uma obrigação constitucional, e como tal não é referendável. O que vai ser sujeito a referendo é a instituição em concreto e não o haver ou não regiões.

Este é, desde sempre, o entendimento que o PCP tem desta matéria. O acórdão do Tribunal Constitucional proferido na passada semana é coincidente com esse entendimento.